Processo: ADI/6561
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6561)
1 - Petição inicial (76645/2020) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (76645/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (76645/2020) - Outras peças
4 - Outras peças (76645/2020) - Outras peças
5 - Outras peças (76645/2020) - Outras peças
6 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
7 - Certidão de julgamento
8 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
9 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
10 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
11 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 16596/2020 - Gov/TO
12 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 16597/2020 - AL/TO
13 - Inteiro teor do acórdão
14 - Despacho
15 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ
16 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3371/2020 - AL/TO
17 - Petição (93420/2020) - Petição
18 - Recibo de petição eletrônica (93420/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
20 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO
21 - Prestação de informações (99243/2020) - Prestação de informações
22 - Documentos comprobatórios (99243/2020) - Documentos comprobatórios
23 - Documentos comprobatórios (99243/2020) - Documentos comprobatórios
24 - Recibo de petição eletrônica (99243/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
26 - Despacho
27 - Vista ao AGU
28 - Petição (25314/2021) - Petição
29 - Recibo de petição eletrônica (25314/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
30 - Vista à PGR
31 - Manifestação da PGR (26874/2021) - Manifestação da PGR
32 - Recibo de petição eletrônica (26874/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (76645/2020)
ADI-MC
Petição (93420/2020)
Petição (99243/2020)
Petição (25314/2021)
Petição (26874/2021)
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