Processo: ADI/6559
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Assunto: Aposentadoria / Pensão Especial ,   Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6559)
1 - Petição inicial (76563/2020) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (76563/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (76563/2020) - Outras peças
4 - Outras peças (76563/2020) - Outras peças
5 - Outras peças (76563/2020) - Outras peças
6 - Outras peças (76563/2020) - Outras peças
7 - Outras peças (76563/2020) - Outras peças
8 - Outras peças (76563/2020) - Outras peças
9 - Outras peças (76563/2020) - Outras peças
10 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
11 - Despacho
12 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
13 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
14 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3108/2020 - Gov/GO
15 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3109/2020 - AL/GO
16 - Outras peças - Recibo - Entregue e aberto ref. of. 3109/2020 - AL/GO
17 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
18 - Vista ao AGU
19 - Petição (92809/2020) - Petição
20 - Recibo de petição eletrônica (92809/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
21 - Vista à PGR
22 - Manifestação da PGR (96565/2020) - Manifestação da PGR
23 - Recibo de petição eletrônica (96565/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (76563/2020)
ADI-MC
Petição (92809/2020)
Petição (96565/2020)
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