Processo: ADI/6558
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Assunto: Pública
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6558)
1 - Petição inicial (76446/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (76446/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (76446/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos comprobatórios (76446/2020) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (76446/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (76446/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (76446/2020) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (76446/2020) - Documentos comprobatórios
9 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (76446/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
10 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (76446/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
11 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (76446/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
12 - Recibo de petição eletrônica (76446/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
13 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
14 - Despacho
15 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
16 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
17 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3263/2020 - Gov/DF
18 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 3263/2020 - Gov/DF
19 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3265/2020 - CLDF
20 - Prestação de informações (97674/2020) - Prestação de informações
21 - Recibo de petição eletrônica (97674/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Pedido de ingresso como amicus curiae (98683/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
23 - Procuração e substabelecimentos (98683/2020) - Procuração e substabelecimentos
24 - Documentos de Identificação (98683/2020) - Documentos de Identificação
25 - Documentos de Identificação (98683/2020) - Documentos de Identificação
26 - Documentos de Identificação (98683/2020) - Documentos de Identificação
27 - Recibo de petição eletrônica (98683/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
28 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
29 - Vista ao AGU
30 - Prestação de informações (106526/2020) - Prestação de informações
31 - Documentos comprobatórios (106526/2020) - Documentos comprobatórios
32 - Documentos comprobatórios (106526/2020) - Documentos comprobatórios
33 - Recibo de petição eletrônica (106526/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
34 - Petição (108653/2020) - Petição
35 - Recibo de petição eletrônica (108653/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
36 - Vista à PGR
37 - Manifestação da PGR (5218/2021) - Manifestação da PGR
38 - Recibo de petição eletrônica (5218/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (76446/2020)
Petição (97674/2020)
Petição (98683/2020)
Petição (106526/2020)
Petição (108653/2020)
Petição (5218/2021)
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