Processo: ADPF/745
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: Governador ,   Pensão ,   Aposentadoria
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/745)
1 - Petição inicial (76393/2020) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (76393/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (76393/2020) - Outras peças
4 - Outras peças (76393/2020) - Outras peças
5 - Outras peças (76393/2020) - Outras peças
6 - Outras peças (76393/2020) - Outras peças
7 - Outras peças (76393/2020) - Outras peças
8 - Outras peças (76393/2020) - Outras peças
9 - Outras peças (76393/2020) - Outras peças
10 - Outras peças (76393/2020) - Outras peças
11 - Outras peças (76393/2020) - Outras peças
12 - Outras peças (76393/2020) - Outras peças
13 - Outras peças (76393/2020) - Outras peças
14 - Outras peças (76393/2020) - Outras peças
15 - Outras peças (76393/2020) - Outras peças
16 - Outras peças (76393/2020) - Outras peças
17 - Outras peças (76393/2020) - Outras peças
18 - Outras peças (76393/2020) - Outras peças
19 - Outras peças (76393/2020) - Outras peças
20 - Outras peças (76393/2020) - Outras peças
21 - Outras peças (76393/2020) - Outras peças
22 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
23 - Decisão monocrática
24 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
25 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
26 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
27 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
28 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
29 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
30 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
31 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
32 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
33 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
34 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
35 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
36 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
37 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
38 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
39 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
40 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
41 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
42 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2953/2020 - Gov/AC
43 - Outras peças - Recibo - ref. Entregue e Aberto ref. of. 2953/2020 - Gov/AC
44 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2954/2020 - Gov/AM
45 - Outras peças - Recibo - ref. Entregue e Aberto ref. of. 2954/2020 - Gov/AM
46 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2955/2020 - Gov/MG
47 - Outras peças - Recibo - ref. Entregue e Aberto ref. of. 2955/2020 - Gov/MG
48 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2956/2020 - Gov/PA
49 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2957/2020 - Gov/PB
50 - Outras peças - Recibo - ref. Entregue e Aberto ref. of. 2957/2020 - Gov/PB
51 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2958/2020 - Gov/RS
52 - Outras peças - Recibo - ref. Entregue e Aberto ref. of. 2958/2020 - Gov/RS
53 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2959/2020 - Gov/RO
54 - Outras peças - Recibo - ref. Entregue e Aberto ref. of. 2959/2020 - Gov/RO
55 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2960/2020 - Gov/SC
56 - Outras peças - Recibo - ref. Entregue e Aberto ref. of. 2960/2020 - Gov/SC
57 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2960/2020 - Gov/SC
58 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2962/2020 - Gov/SE
59 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2963/2020 - AL/AC - Falha na Entrega
60 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2964/2020 - AL/AM
61 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2969/2020 - AL/RO
62 - Outras peças - Recibo - ref. Entregue e Aberto ref. of. 2969/2020 - AL/RO
63 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2970/2020 - AL/SC
64 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2971/2020 - AL/SE
65 - Outras peças - Recibo - ref. Entregue e Aberto ref. of. 2971/2020 - AL/SE
66 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 2956/2020 - Gov/PA
67 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 2960/2020 - Gov/SC
68 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 2964/2020 - AL/AM
69 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2966/2020 - AL/PB
70 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 2966/2020 - AL/PB
71 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2968/2020 - AL/RS
72 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 2968/2020 - AL/RS
73 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2967/2020 - AL/PA
74 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2958/2020 - Gov/RS
75 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2965/2020 - AL/MG
76 - Prestação de informações (79743/2020) - Prestação de informações
77 - Recibo de petição eletrônica (79743/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
78 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 2965/2020 - AL/MG
79 - Prestação de informações (80342/2020) - Prestação de informações
80 - Procuração e substabelecimentos (80342/2020) - Procuração e substabelecimentos
81 - Documentos comprobatórios (80342/2020) - Documentos comprobatórios
82 - Documentos comprobatórios (80342/2020) - Documentos comprobatórios
83 - Recibo de petição eletrônica (80342/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
84 - Prestação de informações (80599/2020) - Prestação de informações
85 - Procuração e substabelecimentos (80599/2020) - Procuração e substabelecimentos
86 - Recibo de petição eletrônica (80599/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
87 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 2958/2020 - Gov/RS - reexpedição
88 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 2958/2020 - Gov/RS - reexpedição
89 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 2964/2020 - AL/RS - reexpedição
90 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto OFÍCIO 2964/2020 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas_URGENTE (Reexpedição)
91 - Prestação de informações (81299/2020) - Prestação de informações
92 - Recibo de petição eletrônica (81299/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
93 - Prestação de informações (81400/2020) - Prestação de informações
94 - Recibo de petição eletrônica (81400/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
95 - Prestação de informações (81536/2020) - Prestação de informações
96 - Documentos comprobatórios (81536/2020) - Documentos comprobatórios
97 - Recibo de petição eletrônica (81536/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
98 - Prestação de informações (81663/2020) - Prestação de informações
99 - Documentos comprobatórios (81663/2020) - Documentos comprobatórios
100 - Recibo de petição eletrônica (81663/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
101 - Prestação de informações (81831/2020) - Prestação de informações
102 - Procuração e substabelecimentos (81831/2020) - Procuração e substabelecimentos
103 - Recibo de petição eletrônica (81831/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
104 - Prestação de informações (81907/2020) - Prestação de informações
105 - Documentos comprobatórios (81907/2020) - Documentos comprobatórios
106 - Documentos comprobatórios (81907/2020) - Documentos comprobatórios
107 - Documentos comprobatórios (81907/2020) - Documentos comprobatórios
108 - Documentos comprobatórios (81907/2020) - Documentos comprobatórios
109 - Documentos comprobatórios (81907/2020) - Documentos comprobatórios
110 - Documentos comprobatórios (81907/2020) - Documentos comprobatórios
111 - Documentos comprobatórios (81907/2020) - Documentos comprobatórios
112 - Documentos comprobatórios (81907/2020) - Documentos comprobatórios
113 - Documentos comprobatórios (81907/2020) - Documentos comprobatórios
114 - Recibo de petição eletrônica (81907/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
115 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
116 - Prestação de informações (82085/2020) - Prestação de informações
117 - Procuração e substabelecimentos (82085/2020) - Procuração e substabelecimentos
118 - Recibo de petição eletrônica (82085/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
119 - Prestação de informações (82417/2020) - Prestação de informações
120 - Documentos de Identificação (82417/2020) - Documentos de Identificação
121 - Recibo de petição eletrônica (82417/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
122 - Prestação de informações (82567/2020) - Prestação de informações
123 - Documentos de Identificação (82567/2020) - Documentos de Identificação
124 - Recibo de petição eletrônica (82567/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
125 - Prestação de informações (82609/2020) - Prestação de informações
126 - Recibo de petição eletrônica (82609/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
127 - Prestação de informações (83196/2020) - Prestação de informações
128 - Recibo de petição eletrônica (83196/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
129 - Prestação de informações (85043/2020) - Prestação de informações
130 - Recibo de petição eletrônica (85043/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
131 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
132 - Vista ao AGU
133 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 2957/2020 - Gov/PB
134 - Petição (87074/2020) - Petição
135 - Recibo de petição eletrônica (87074/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
136 - Vista à PGR
137 - Pedido de ingresso como amicus curiae (88084/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
138 - Procuração e substabelecimentos (88084/2020) - Procuração e substabelecimentos
139 - Documentos de Identificação (88084/2020) - Documentos de Identificação
140 - Documentos comprobatórios (88084/2020) - Documentos comprobatórios
141 - Recibo de petição eletrônica (88084/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
142 - Aviso de recebimento - ref. Of. 2960/2020 - Carlos Moisés da Silva - 06/10/2020
143 - Manifestação da PGR (91620/2020) - Manifestação da PGR
144 - Recibo de petição eletrônica (91620/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
145 - Pedido de ingresso como amicus curiae (98111/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
146 - Procuração e substabelecimentos (98111/2020) - Procuração e substabelecimentos
147 - Documentos de Identificação (98111/2020) - Documentos de Identificação
148 - Documentos de Identificação (98111/2020) - Documentos de Identificação
149 - Documentos de Identificação (98111/2020) - Documentos de Identificação
150 - Documentos comprobatórios (98111/2020) - Documentos comprobatórios
151 - Documentos comprobatórios (98111/2020) - Documentos comprobatórios
152 - Recibo de petição eletrônica (98111/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
153 - Pedido de ingresso como amicus curiae (109206/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
154 - Procuração e substabelecimentos (109206/2020) - Procuração e substabelecimentos
155 - Documentos comprobatórios (109206/2020) - Documentos comprobatórios
156 - Documentos comprobatórios (109206/2020) - Documentos comprobatórios
157 - Recibo de petição eletrônica (109206/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
158 - Decisão monocrática
159 - Petição de apresentação de manifestação (10753/2021) - Petição de apresentação de manifestação
160 - Procuração e substabelecimentos (10753/2021) - Procuração e substabelecimentos
161 - Documentos comprobatórios (10753/2021) - Documentos comprobatórios
162 - Recibo de petição eletrônica (10753/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
163 - Decisão monocrática
Petição (76393/2020)
ADPF-MC
Petição (79743/2020)
Petição (80342/2020)
Petição (80599/2020)
Petição (81299/2020)
Petição (81400/2020)
Petição (81536/2020)
Petição (81663/2020)
Petição (81831/2020)
Petição (81907/2020)
Petição (82085/2020)
Petição (82417/2020)
Petição (82567/2020)
Petição (82609/2020)
Petição (83196/2020)
Petição (85043/2020)
Petição (87074/2020)
Petição (88084/2020)
Petição (91620/2020)
Petição (98111/2020)
Petição (109206/2020)
Petição (10753/2021)
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