Processo: ADI/6556
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6556)
1 - Petição inicial (74851/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (74851/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (74851/2020) - Documentos de Identificação
4 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (74851/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
5 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (74851/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
6 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (74851/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
7 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (74851/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
8 - Recibo de petição eletrônica (74851/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
9 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
10 - Petição de aditamento à inicial (77916/2020) - Petição de aditamento à inicial
11 - Procuração e substabelecimentos (77916/2020) - Procuração e substabelecimentos
12 - Recibo de petição eletrônica (77916/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
13 - Petição de juntada de documentos (77917/2020) - Petição de juntada de documentos
14 - Documentos de Identificação (77917/2020) - Documentos de Identificação
15 - Documentos de Identificação (77917/2020) - Documentos de Identificação
16 - Recibo de petição eletrônica (77917/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Petição de Tutela Provisória Incidental (78309/2020) - Petição de Tutela Provisória Incidental
18 - Documentos comprobatórios (78309/2020) - Documentos comprobatórios
19 - Documentos comprobatórios (78309/2020) - Documentos comprobatórios
20 - Documentos comprobatórios (78309/2020) - Documentos comprobatórios
21 - Recibo de petição eletrônica (78309/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Pedido de ingresso como amicus curiae (78671/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
23 - Recibo de petição eletrônica (78671/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Despacho
25 - Decisão monocrática
26 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
27 - Petição de aditamento à inicial (80875/2020) - Petição de aditamento à inicial
28 - Recibo de petição eletrônica (80875/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
29 - Petição de apresentação de manifestação (80882/2020) - Petição de apresentação de manifestação
30 - Documentos comprobatórios (80882/2020) - Documentos comprobatórios
31 - Recibo de petição eletrônica (80882/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
32 - Decisão monocrática
33 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATORA
34 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - CÂMARA DOS DEPUTADOS - RELATORA
35 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SENADO FEDERAL - RELATORA
36 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
37 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3062/2020 - PR
38 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 3062/2020 - PR
39 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 3063/2020 - CD
40 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 3063/2020 - CD
41 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3064/2020 - SF
42 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 3064/2020 - SF
43 - Pedido de ingresso como amicus curiae (83389/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
44 - Procuração e substabelecimentos (83389/2020) - Procuração e substabelecimentos
45 - Documentos de Identificação (83389/2020) - Documentos de Identificação
46 - Recibo de petição eletrônica (83389/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
47 - Petição de juntada de documentos (83923/2020) - Petição de juntada de documentos
48 - Petição de juntada de documentos (83923/2020) - Petição de juntada de documentos
49 - Recibo de petição eletrônica (83923/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
50 - Prestação de informações (84160/2020) - Prestação de informações
51 - Prestação de informações (84160/2020) - Prestação de informações
52 - Recibo de petição eletrônica (84160/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
53 - Prestação de informações (84771/2020) - Prestação de informações
54 - Recibo de petição eletrônica (84771/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
55 - Petição de apresentação de manifestação (85218/2020) - Petição de apresentação de manifestação
56 - Documentos comprobatórios (85218/2020) - Documentos comprobatórios
57 - Recibo de petição eletrônica (85218/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
58 - Petição - 86387/2020 - Of. 707/2020, Câmara dos Deputados.
59 - Petição - 87527/2020 - Ofício nº 937/2020/GP - CNJ
60 - Documento comprobatório - 87527/2020 - Parecer
61 - Vista ao AGU
62 - Petição de apresentação de manifestação (88993/2020) - Petição de apresentação de manifestação
63 - Recibo de petição eletrônica (88993/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
64 - Vista à PGR
65 - Pedido de ingresso como amicus curiae (89310/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
66 - Recibo de petição eletrônica (89310/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
67 - Outras peças - comprovante ref. of. 3065/2020 - CNJ
68 - Petição de Tutela Provisória Incidental (103537/2020) - Petição de Tutela Provisória Incidental
69 - Recibo de petição eletrônica (103537/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
70 - Pedido de ingresso como amicus curiae (104682/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
71 - Recibo de petição eletrônica (104682/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
72 - Petição de apresentação de manifestação (107001/2020) - Petição de apresentação de manifestação
73 - Procuração e substabelecimentos (107001/2020) - Procuração e substabelecimentos
74 - Recibo de petição eletrônica (107001/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
75 - Comunicação assinada - CERTIDÃO
76 - Decisão monocrática
77 - Decisão monocrática
78 - Comunicação assinada - COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE
79 - Comunicação assinada - COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
80 - Comunicação assinada - COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
81 - Outras peças - Recibo - ref. mensagem 123/2020 - PR
82 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 19808/2020 - CD
83 - Petição de Tutela Provisória Incidental (109870/2020) - Petição de Tutela Provisória Incidental
84 - Procuração e substabelecimentos (109870/2020) - Procuração e substabelecimentos
85 - Documentos comprobatórios (109870/2020) - Documentos comprobatórios
86 - Recibo de petição eletrônica (109870/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
87 - Despacho
88 - Pedido de ingresso como amicus curiae (110433/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
89 - Procuração e substabelecimentos (110433/2020) - Procuração e substabelecimentos
90 - Documentos de Identificação (110433/2020) - Documentos de Identificação
91 - Recibo de petição eletrônica (110433/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
92 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 19809/2020 - SF
93 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 19809/2020 - SF
94 - Aviso de recebimento - ref. mensagem 123/2020 - PR - 30/12/2020
95 - Pedido de ingresso como amicus curiae (942/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
96 - Procuração e substabelecimentos (942/2021) - Procuração e substabelecimentos
97 - Documentos de Identificação (942/2021) - Documentos de Identificação
98 - Documentos comprobatórios (942/2021) - Documentos comprobatórios
99 - Recibo de petição eletrônica (942/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
100 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
101 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 228/2021 - CNJ
102 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto - OFÍCIO ELETRÔNICO 228/2021 - Presidente do Conselho Nacional de Justiça - URGENTE
103 - Decisão monocrática
104 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
105 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
106 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
107 - Manifestação da PGR (30407/2021) - Manifestação da PGR
108 - Recibo de petição eletrônica (30407/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
109 - Certidão de julgamento
110 - Certidão de julgamento
Petição (74851/2020)
ADI-MC
Petição (77916/2020)
Petição (77917/2020)
Petição (78309/2020)
Petição (78671/2020)
Petição (80875/2020)
Petição (80882/2020)
Petição (83389/2020)
Petição (83923/2020)
Petição (84160/2020)
Petição (84771/2020)
Petição (85218/2020)
Petição (86387/2020)
ADI-MC-Ref
Petição (87527/2020)
Petição (88993/2020)
Petição (89310/2020)
Petição (103537/2020)
Petição (104682/2020)
Petição (107001/2020)
Petição (109870/2020)
ADI-TPI
Petição (110433/2020)
Petição (942/2021)
ADI-MC-Rcon
ADI-MC-Rcon-Ref
Petição (30407/2021)
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