Processo: ADI/6554
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6554)
1 - Petição inicial (74375/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (74375/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (74375/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos comprobatórios (74375/2020) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (74375/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (74375/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
7 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (74375/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
8 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (74375/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
9 - Recibo de petição eletrônica (74375/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
10 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
11 - Decisão monocrática
12 - Ofício - n° 1813/R
13 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1813/R - Gov/TO
14 - Prestação de informações (85937/2020) - Prestação de informações
15 - Documentos comprobatórios (85937/2020) - Documentos comprobatórios
16 - Documentos comprobatórios (85937/2020) - Documentos comprobatórios
17 - Documentos comprobatórios (85937/2020) - Documentos comprobatórios
18 - Documentos comprobatórios (85937/2020) - Documentos comprobatórios
19 - Documentos comprobatórios (85937/2020) - Documentos comprobatórios
20 - Documentos comprobatórios (85937/2020) - Documentos comprobatórios
21 - Recibo de petição eletrônica (85937/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Vista ao AGU
23 - Petição (88566/2020) - Petição
24 - Recibo de petição eletrônica (88566/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Vista à PGR
26 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 1813/R - Gov/TO
27 - Manifestação da PGR (27727/2021) - Manifestação da PGR
28 - Recibo de petição eletrônica (27727/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (74375/2020)
ADI-MC
Petição (85937/2020)
Petição (88566/2020)
Petição (27727/2021)
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