Processo: ADPF/741
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   COVID-19 ,   Pública
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/741)
1 - Petição inicial (73328/2020) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (73328/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
4 - Prestação de esclarecimentos (73620/2020) - Prestação de esclarecimentos
5 - Recibo de petição eletrônica (73620/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
6 - Decisão monocrática
7 - Petição (79778/2020) - Petição
8 - Recibo de petição eletrônica (79778/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
9 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
10 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
Petição (73328/2020)
ADPF-MC
Petição (73620/2020)
Petição (79778/2020)
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