Processo: ADPF/739
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/739)
1 - Petição inicial (72470/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (72470/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (72470/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (72470/2020) - Documentos de Identificação
5 - Documentos comprobatórios (72470/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (72470/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (72470/2020) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (72470/2020) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (72470/2020) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (72470/2020) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos comprobatórios (72470/2020) - Documentos comprobatórios
12 - Documentos comprobatórios (72470/2020) - Documentos comprobatórios
13 - Documentos comprobatórios (72470/2020) - Documentos comprobatórios
14 - Documentos comprobatórios (72470/2020) - Documentos comprobatórios
15 - Documentos comprobatórios (72470/2020) - Documentos comprobatórios
16 - Prova da violação de preceito fundamental (72470/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
17 - Recibo de petição eletrônica (72470/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
18 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
19 - Petição de juntada de documentos (72535/2020) - Petição de juntada de documentos
20 - Documentos comprobatórios (72535/2020) - Documentos comprobatórios
21 - Recibo de petição eletrônica (72535/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Decisão monocrática
23 - Petição (79790/2020) - Petição
24 - Recibo de petição eletrônica (79790/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
26 - Petição de Interposição de Agravo Regimental (84187/2020) - Petição de Interposição de Agravo Regimental
27 - Recibo de petição eletrônica (84187/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
28 - Certidão de julgamento
29 - Inteiro teor do acórdão
30 - Petição (104973/2020) - Petição
31 - Recibo de petição eletrônica (104973/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
32 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
33 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
Petição (72470/2020)
ADPF-MC
Petição (72535/2020)
Petição (79790/2020)
Petição (84187/2020)
ADPF-AgR
Petição (104973/2020)
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