Processo: ADI/6553
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Reserva legal ,   Unidade de Conservação da Natureza
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6553)
1 - Petição inicial (70556/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (70556/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Procuração e substabelecimentos (70556/2020) - Procuração e substabelecimentos
4 - Documentos de Identificação (70556/2020) - Documentos de Identificação
5 - Documentos de Identificação (70556/2020) - Documentos de Identificação
6 - Documentos comprobatórios (70556/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (70556/2020) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (70556/2020) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (70556/2020) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (70556/2020) - Documentos comprobatórios
11 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (70556/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
12 - Recibo de petição eletrônica (70556/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
13 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
14 - Despacho
15 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
16 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
17 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
18 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2766/2020 - PR
19 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. 2766/2020 - PR
20 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2767/2020 - SF
21 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. 2767/2020 - SF
22 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2768/2020 - CD
23 - Prestação de informações (78382/2020) - Prestação de informações
24 - Prestação de informações (78382/2020) - Prestação de informações
25 - Prestação de informações (78382/2020) - Prestação de informações
26 - Recibo de petição eletrônica (78382/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
28 - Prestação de informações (78653/2020) - Prestação de informações
29 - Recibo de petição eletrônica (78653/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
30 - Petição de juntada de documentos (78658/2020) - Petição de juntada de documentos
31 - Recibo de petição eletrônica (78658/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
32 - Petição - 78616/2020 - Of. n. 686/SGM/P/2020, Câmara dos Deputados
33 - Vista ao AGU
34 - Petição (101800/2020) - Petição
35 - Recibo de petição eletrônica (101800/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
36 - Vista à PGR
37 - Petição de Tutela Provisória Incidental (105551/2020) - Petição de Tutela Provisória Incidental
38 - Recibo de petição eletrônica (105551/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
39 - Vista à PGR
40 - Pedido de ingresso como amicus curiae (8738/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
41 - Procuração e substabelecimentos (8738/2021) - Procuração e substabelecimentos
42 - Documentos de Identificação (8738/2021) - Documentos de Identificação
43 - Documentos comprobatórios (8738/2021) - Documentos comprobatórios
44 - Recibo de petição eletrônica (8738/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
45 - Petição de juntada de documentos (22013/2021) - Petição de juntada de documentos
46 - Recibo de petição eletrônica (22013/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
47 - Petição de juntada de documentos (27836/2021) - Petição de juntada de documentos
48 - Recibo de petição eletrônica (27836/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
49 - Despacho
50 - Decisão monocrática
50 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
51 - Manifestação da PGR (28639/2021) - Manifestação da PGR
52 - Recibo de petição eletrônica (28639/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
53 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
54 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
55 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
56 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
57 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
58 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
59 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 3150_2021 - Presidente da República _ URGENTE
60 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 3151_2021 - Presidente da Câmara dos Deputados _ URGENTE
61 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 3153_2021 - Presidente do Tribunal de Contas da União _ URGENTE
62 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 3152_2021 - Presidente do Senado Federal _ URGENTE
63 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 3155_2021 - Diretor-Geral da Agência Nacional de Transporte Terrestres - ANTT _ URGENTE
64 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 3156_2021 - Ministro de Estado da Infraestrutura _ URGENTE
65 - Petição de apresentação de manifestação (29371/2021) - Petição de apresentação de manifestação
65 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
66 - Recibo de petição eletrônica (29371/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
66 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
67 - Prestação de informações (29432/2021) - Prestação de informações
68 - Recibo de petição eletrônica (29432/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
69 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto - OFÍCIO ELETRÔNICO 3152_2021 - Presidente do Senado Federal _ URGENTE
70 - Petição (30327/2021) - Petição
71 - Petição (30327/2021) - Petição
72 - Petição (30327/2021) - Petição
73 - Petição (30327/2021) - Petição
74 - Petição (30327/2021) - Petição
75 - Petição (30327/2021) - Petição
76 - Petição (30327/2021) - Petição
77 - Recibo de petição eletrônica (30327/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
78 - Pedido de ingresso como amicus curiae (30609/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
79 - Procuração e substabelecimentos (30609/2021) - Procuração e substabelecimentos
80 - Documentos de Identificação (30609/2021) - Documentos de Identificação
81 - Documentos comprobatórios (30609/2021) - Documentos comprobatórios
82 - Documentos comprobatórios (30609/2021) - Documentos comprobatórios
83 - Documentos comprobatórios (30609/2021) - Documentos comprobatórios
84 - Documentos comprobatórios (30609/2021) - Documentos comprobatórios
85 - Documentos comprobatórios (30609/2021) - Documentos comprobatórios
86 - Documentos comprobatórios (30609/2021) - Documentos comprobatórios
87 - Documentos comprobatórios (30609/2021) - Documentos comprobatórios
88 - Recibo de petição eletrônica (30609/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
89 - Petição de contraminuta (30616/2021) - Petição de contraminuta
90 - Documentos comprobatórios (30616/2021) - Documentos comprobatórios
91 - Recibo de petição eletrônica (30616/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
92 - Pedido de ingresso como amicus curiae (31050/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
93 - Procuração e substabelecimentos (31050/2021) - Procuração e substabelecimentos
94 - Documentos de Identificação (31050/2021) - Documentos de Identificação
95 - Documentos de Identificação (31050/2021) - Documentos de Identificação
96 - Documentos de Identificação (31050/2021) - Documentos de Identificação
97 - Documentos comprobatórios (31050/2021) - Documentos comprobatórios
98 - Documentos comprobatórios (31050/2021) - Documentos comprobatórios
99 - Documentos comprobatórios (31050/2021) - Documentos comprobatórios
100 - Documentos comprobatórios (31050/2021) - Documentos comprobatórios
101 - Recibo de petição eletrônica (31050/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
102 - Petição de apresentação de manifestação (31194/2021) - Petição de apresentação de manifestação
103 - Procuração e substabelecimentos (31194/2021) - Procuração e substabelecimentos
104 - Recibo de petição eletrônica (31194/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
105 - Pedido de ingresso como amicus curiae (34225/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
106 - Procuração e substabelecimentos (34225/2021) - Procuração e substabelecimentos
107 - Documentos comprobatórios (34225/2021) - Documentos comprobatórios
108 - Documentos comprobatórios (34225/2021) - Documentos comprobatórios
109 - Documentos comprobatórios (34225/2021) - Documentos comprobatórios
110 - Documentos comprobatórios (34225/2021) - Documentos comprobatórios
111 - Documentos comprobatórios (34225/2021) - Documentos comprobatórios
112 - Documentos comprobatórios (34225/2021) - Documentos comprobatórios
113 - Documentos comprobatórios (34225/2021) - Documentos comprobatórios
114 - Documentos comprobatórios (34225/2021) - Documentos comprobatórios
115 - Recibo de petição eletrônica (34225/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
116 - Petição de juntada de documentos (40993/2021) - Petição de juntada de documentos
117 - Documentos comprobatórios (40993/2021) - Documentos comprobatórios
118 - Recibo de petição eletrônica (40993/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (70556/2020)
ADI-MC
Petição (78382/2020)
Petição (78653/2020)
Petição (78658/2020)
Petição (78616/2020)
Petição (101800/2020)
Petição (105551/2020)
ADI-TPI
Petição (8738/2021)
Petição (22013/2021)
Petição (27836/2021)
Petição (28639/2021)
Petição (29371/2021)
Petição (29432/2021)
Petição (30327/2021)
Petição (30609/2021)
Petição (30616/2021)
Petição (31050/2021)
Petição (31194/2021)
Petição (34225/2021)
Petição (40993/2021)
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