Processo: ADPF/737
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Garantias Constitucionais
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/737)
1 - Petição inicial (71322/2020) - Petição inicial
2 - Documentos de Identificação (71322/2020) - Documentos de Identificação
3 - Documentos de Identificação (71322/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (71322/2020) - Documentos de Identificação
5 - Documentos de Identificação (71322/2020) - Documentos de Identificação
6 - Documentos de Identificação (71322/2020) - Documentos de Identificação
7 - Documentos comprobatórios (71322/2020) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (71322/2020) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (71322/2020) - Documentos comprobatórios
10 - Ato questionado (71322/2020) - Ato questionado
11 - Recibo de petição eletrônica (71322/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
12 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
13 - Pedido de ingresso como amicus curiae (71803/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
14 - Procuração e substabelecimentos (71803/2020) - Procuração e substabelecimentos
15 - Documentos comprobatórios (71803/2020) - Documentos comprobatórios
16 - Documentos comprobatórios (71803/2020) - Documentos comprobatórios
17 - Documentos comprobatórios (71803/2020) - Documentos comprobatórios
18 - Documentos comprobatórios (71803/2020) - Documentos comprobatórios
19 - Recibo de petição eletrônica (71803/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Documento comprobatório (71822/2020) - Documento comprobatório
21 - Procuração e substabelecimentos (71822/2020) - Procuração e substabelecimentos
22 - Recibo de petição eletrônica (71822/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Petição de apresentação de manifestação (75830/2020) - Petição de apresentação de manifestação
24 - Recibo de petição eletrônica (75830/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Pedido de ingresso como amicus curiae (75915/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
26 - Procuração e substabelecimentos (75915/2020) - Procuração e substabelecimentos
27 - Documentos de Identificação (75915/2020) - Documentos de Identificação
28 - Documentos de Identificação (75915/2020) - Documentos de Identificação
29 - Recibo de petição eletrônica (75915/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
30 - Pedido de ingresso como amicus curiae (75958/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
31 - Procuração e substabelecimentos (75958/2020) - Procuração e substabelecimentos
32 - Documentos comprobatórios (75958/2020) - Documentos comprobatórios
33 - Documentos comprobatórios (75958/2020) - Documentos comprobatórios
34 - Recibo de petição eletrônica (75958/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
35 - Pedido de ingresso como amicus curiae (76488/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
36 - Recibo de petição eletrônica (76488/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
37 - Pedido de ingresso como amicus curiae (76763/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
38 - Procuração e substabelecimentos (76763/2020) - Procuração e substabelecimentos
39 - Documentos de Identificação (76763/2020) - Documentos de Identificação
40 - Documentos de Identificação (76763/2020) - Documentos de Identificação
41 - Documentos de Identificação (76763/2020) - Documentos de Identificação
42 - Documentos de Identificação (76763/2020) - Documentos de Identificação
43 - Documentos de Identificação (76763/2020) - Documentos de Identificação
44 - Documentos de Identificação (76763/2020) - Documentos de Identificação
45 - Recibo de petição eletrônica (76763/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
46 - Pedido de ingresso como amicus curiae (77076/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
47 - Procuração e substabelecimentos (77076/2020) - Procuração e substabelecimentos
48 - Documentos comprobatórios (77076/2020) - Documentos comprobatórios
49 - Documentos comprobatórios (77076/2020) - Documentos comprobatórios
50 - Recibo de petição eletrônica (77076/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
51 - Pedido de ingresso como amicus curiae (77391/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
52 - Recibo de petição eletrônica (77391/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
53 - Pedido de ingresso como amicus curiae (77409/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
54 - Procuração e substabelecimentos (77409/2020) - Procuração e substabelecimentos
55 - Recibo de petição eletrônica (77409/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
56 - Pedido de ingresso como amicus curiae (77588/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
57 - Recibo de petição eletrônica (77588/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
58 - Pedido de ingresso como amicus curiae (77593/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
59 - Procuração e substabelecimentos (77593/2020) - Procuração e substabelecimentos
60 - Documentos comprobatórios (77593/2020) - Documentos comprobatórios
61 - Recibo de petição eletrônica (77593/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
62 - Pedido de ingresso como amicus curiae (77596/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
63 - Procuração e substabelecimentos (77596/2020) - Procuração e substabelecimentos
64 - Documentos de Identificação (77596/2020) - Documentos de Identificação
65 - Documentos de Identificação (77596/2020) - Documentos de Identificação
66 - Documentos de Identificação (77596/2020) - Documentos de Identificação
67 - Documentos de Identificação (77596/2020) - Documentos de Identificação
68 - Recibo de petição eletrônica (77596/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
69 - Petição de juntada de documentos (77597/2020) - Petição de juntada de documentos
70 - Recibo de petição eletrônica (77597/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
71 - Pedido de ingresso como amicus curiae (77778/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
72 - Procuração e substabelecimentos (77778/2020) - Procuração e substabelecimentos
73 - Documentos de Identificação (77778/2020) - Documentos de Identificação
74 - Documentos de Identificação (77778/2020) - Documentos de Identificação
75 - Documentos de Identificação (77778/2020) - Documentos de Identificação
76 - Recibo de petição eletrônica (77778/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
77 - Decisão monocrática
78 - Pedido de ingresso como amicus curiae (77872/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
78 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
79 - Procuração e substabelecimentos (77872/2020) - Procuração e substabelecimentos
80 - Documentos de Identificação (77872/2020) - Documentos de Identificação
81 - Documentos de Identificação (77872/2020) - Documentos de Identificação
82 - Documentos comprobatórios (77872/2020) - Documentos comprobatórios
83 - Documentos comprobatórios (77872/2020) - Documentos comprobatórios
84 - Documentos comprobatórios (77872/2020) - Documentos comprobatórios
85 - Documentos comprobatórios (77872/2020) - Documentos comprobatórios
86 - Recibo de petição eletrônica (77872/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
87 - Pedido de ingresso como amicus curiae (77880/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
88 - Documentos comprobatórios (77880/2020) - Documentos comprobatórios
89 - Recibo de petição eletrônica (77880/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
90 - Pedido de ingresso como amicus curiae (78094/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
91 - Documentos comprobatórios (78094/2020) - Documentos comprobatórios
92 - Recibo de petição eletrônica (78094/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
93 - Relatório
94 - Pedido de ingresso como amicus curiae (78359/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
95 - Procuração e substabelecimentos (78359/2020) - Procuração e substabelecimentos
96 - Documentos de Identificação (78359/2020) - Documentos de Identificação
97 - Documentos de Identificação (78359/2020) - Documentos de Identificação
98 - Documentos de Identificação (78359/2020) - Documentos de Identificação
99 - Recibo de petição eletrônica (78359/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
100 - Pedido de ingresso como amicus curiae (78389/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
101 - Procuração e substabelecimentos (78389/2020) - Procuração e substabelecimentos
102 - Recibo de petição eletrônica (78389/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
103 - Despacho
104 - Pedido de ingresso como amicus curiae (78657/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
105 - Procuração e substabelecimentos (78657/2020) - Procuração e substabelecimentos
106 - Documentos de Identificação (78657/2020) - Documentos de Identificação
107 - Documentos comprobatórios (78657/2020) - Documentos comprobatórios
108 - Recibo de petição eletrônica (78657/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
109 - Pedido de ingresso como amicus curiae (78864/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
110 - Procuração e substabelecimentos (78864/2020) - Procuração e substabelecimentos
111 - Procuração e substabelecimentos (78864/2020) - Procuração e substabelecimentos
112 - Documentos de Identificação (78864/2020) - Documentos de Identificação
113 - Documentos de Identificação (78864/2020) - Documentos de Identificação
114 - Documentos comprobatórios (78864/2020) - Documentos comprobatórios
115 - Documentos comprobatórios (78864/2020) - Documentos comprobatórios
116 - Documentos comprobatórios (78864/2020) - Documentos comprobatórios
117 - Documentos comprobatórios (78864/2020) - Documentos comprobatórios
118 - Documentos comprobatórios (78864/2020) - Documentos comprobatórios
119 - Recibo de petição eletrônica (78864/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
120 - Petição de apresentação de manifestação (80516/2020) - Petição de apresentação de manifestação
121 - Recibo de petição eletrônica (80516/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
122 - Pedido de ingresso como amicus curiae (80702/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
123 - Procuração e substabelecimentos (80702/2020) - Procuração e substabelecimentos
124 - Documentos comprobatórios (80702/2020) - Documentos comprobatórios
125 - Documentos comprobatórios (80702/2020) - Documentos comprobatórios
126 - Recibo de petição eletrônica (80702/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
127 - Petição de apresentação de manifestação (81681/2020) - Petição de apresentação de manifestação
128 - Documentos comprobatórios (81681/2020) - Documentos comprobatórios
129 - Recibo de petição eletrônica (81681/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
130 - Decisão monocrática
131 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
132 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3148/2020 - Ministro de Estado da Saúde
133 - Petição de Interposição de Agravo Regimental (86971/2020) - Petição de Interposição de Agravo Regimental
134 - Recibo de petição eletrônica (86971/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
135 - Petição de apresentação de manifestação (87135/2020) - Petição de apresentação de manifestação
136 - Recibo de petição eletrônica (87135/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
137 - Petição - 90568/2020 - OFÍCIO Nº 1312/2020/DATDOF/CGGM/GM/MS, Ministério da Saúde - encaminha informações e despachos.
138 - Vista ao AGU
139 - Petição - 91798/2020 - Ofício nº 1327/2020/DATDOF/CGGM/GM/MS, Ministério da Saúde
140 - Documento comprobatório - 91798/2020 - Parte2
141 - Documento comprobatório - 91798/2020 - Parte3
142 - Petição de apresentação de manifestação (93715/2020) - Petição de apresentação de manifestação
143 - Documentos comprobatórios (93715/2020) - Documentos comprobatórios
144 - Recibo de petição eletrônica (93715/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
145 - Petição (94298/2020) - Petição
146 - Recibo de petição eletrônica (94298/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
147 - Vista à PGR
148 - Pedido de ingresso como amicus curiae (95807/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
149 - Procuração e substabelecimentos (95807/2020) - Procuração e substabelecimentos
150 - Documentos de Identificação (95807/2020) - Documentos de Identificação
151 - Documentos de Identificação (95807/2020) - Documentos de Identificação
152 - Documentos de Identificação (95807/2020) - Documentos de Identificação
153 - Recibo de petição eletrônica (95807/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
154 - Manifestação da PGR (29218/2021) - Manifestação da PGR
155 - Recibo de petição eletrônica (29218/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (71322/2020)
ADPF-MC
Petição (71803/2020)
Petição (71822/2020)
Petição (75830/2020)
Petição (75915/2020)
Petição (75958/2020)
Petição (76488/2020)
Petição (76763/2020)
Petição (77076/2020)
Petição (77391/2020)
Petição (77409/2020)
Petição (77588/2020)
Petição (77593/2020)
Petição (77596/2020)
Petição (77597/2020)
Petição (77778/2020)
Petição (77872/2020)
Petição (77880/2020)
Petição (78094/2020)
Petição (78359/2020)
Petição (78389/2020)
Petição (78657/2020)
Petição (78864/2020)
Petição (80516/2020)
Petição (80702/2020)
Petição (81681/2020)
Petição (86971/2020)
Petição (87135/2020)
ADPF-AgR
Petição (90568/2020)
Petição (91798/2020)
Petição (93715/2020)
Petição (94298/2020)
Petição (95807/2020)
Petição (29218/2021)
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