Processo: ADPF/736
Relator: MIN. ROSA WEBER
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/736)
1 - Petição inicial (71206/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (71206/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (71206/2020) - Documentos de Identificação
4 - Ato questionado (71206/2020) - Ato questionado
5 - Recibo de petição eletrônica (71206/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
6 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
7 - Decisão monocrática
8 - Petição (76286/2020) - Petição
9 - Recibo de petição eletrônica (76286/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
10 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
11 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
Petição (71206/2020)
ADPF-MC
Petição (76286/2020)
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