Processo: ADI/6552
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Assunto: Garantias Constitucionais ,   Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6552)
1 - Petição inicial (70736/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (70736/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (70736/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (70736/2020) - Documentos de Identificação
5 - Documentos de Identificação (70736/2020) - Documentos de Identificação
6 - Documentos de Identificação (70736/2020) - Documentos de Identificação
7 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (70736/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
8 - Recibo de petição eletrônica (70736/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
9 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
10 - Pedido de ingresso como amicus curiae (75322/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
10 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
11 - Procuração e substabelecimentos (75322/2020) - Procuração e substabelecimentos
12 - Documentos comprobatórios (75322/2020) - Documentos comprobatórios
13 - Documentos comprobatórios (75322/2020) - Documentos comprobatórios
14 - Recibo de petição eletrônica (75322/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Pedido de ingresso como amicus curiae (76408/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
16 - Recibo de petição eletrônica (76408/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Pedido de ingresso como amicus curiae (77028/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
18 - Procuração e substabelecimentos (77028/2020) - Procuração e substabelecimentos
19 - Documentos comprobatórios (77028/2020) - Documentos comprobatórios
20 - Documentos comprobatórios (77028/2020) - Documentos comprobatórios
21 - Recibo de petição eletrônica (77028/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Relatório
23 - Pedido de ingresso como amicus curiae (78472/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
24 - Procuração e substabelecimentos (78472/2020) - Procuração e substabelecimentos
25 - Documentos comprobatórios (78472/2020) - Documentos comprobatórios
26 - Recibo de petição eletrônica (78472/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Petição de apresentação de manifestação (78492/2020) - Petição de apresentação de manifestação
28 - Recibo de petição eletrônica (78492/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
29 - Pedido de ingresso como amicus curiae (78872/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
30 - Procuração e substabelecimentos (78872/2020) - Procuração e substabelecimentos
31 - Procuração e substabelecimentos (78872/2020) - Procuração e substabelecimentos
32 - Documentos de Identificação (78872/2020) - Documentos de Identificação
33 - Documentos de Identificação (78872/2020) - Documentos de Identificação
34 - Documentos comprobatórios (78872/2020) - Documentos comprobatórios
35 - Documentos comprobatórios (78872/2020) - Documentos comprobatórios
36 - Documentos comprobatórios (78872/2020) - Documentos comprobatórios
37 - Documentos comprobatórios (78872/2020) - Documentos comprobatórios
38 - Documentos comprobatórios (78872/2020) - Documentos comprobatórios
39 - Recibo de petição eletrônica (78872/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
40 - Decisão monocrática
41 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ
42 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 3160/2020 - Ministro de Estado da Saúde
43 - Petição - 90569/2020 - OFÍCIO Nº 1313/2020/DATDOF/CGGM/GM/MS, Ministério da Saúde - encaminha informações e despachos.
44 - Vista ao AGU
45 - Petição - 91799/2020 - Ofício nº 1326/2020/DATDOF/CGGM/GM/MS, Ministério da Saúde
46 - Documento comprobatório - 91799/2020 - Parte2
47 - Documento comprobatório - 91799/2020 - Parte3
48 - Documento comprobatório - 91799/2020 - Parte4
49 - Petição (94300/2020) - Petição
50 - Recibo de petição eletrônica (94300/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
51 - Vista à PGR
52 - Manifestação da PGR (29212/2021) - Manifestação da PGR
53 - Recibo de petição eletrônica (29212/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (70736/2020)
ADI-MC
Petição (75322/2020)
Petição (76408/2020)
Petição (77028/2020)
Petição (78472/2020)
Petição (78492/2020)
Petição (78872/2020)
Petição (90569/2020)
Petição (91799/2020)
Petição (94300/2020)
Petição (29212/2021)
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