Processo: ADI/6550
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6550)
1 - Petição inicial (70419/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (70419/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (70419/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
4 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (70419/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
5 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (70419/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
6 - Recibo de petição eletrônica (70419/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
7 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
8 - Decisão monocrática
9 - Petição de aditamento à inicial (73295/2020) - Petição de aditamento à inicial
10 - Recibo de petição eletrônica (73295/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
11 - Ofício - n° 1684/R
12 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1684/R - PR
13 - Despacho
14 - Prestação de informações (75743/2020) - Prestação de informações
15 - Prestação de informações (75743/2020) - Prestação de informações
16 - Recibo de petição eletrônica (75743/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Vista ao AGU
18 - Petição (77486/2020) - Petição
19 - Recibo de petição eletrônica (77486/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Vista à PGR
21 - Petição de apresentação de manifestação (77817/2020) - Petição de apresentação de manifestação
22 - Recibo de petição eletrônica (77817/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Pedido de ingresso como amicus curiae (78941/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
24 - Procuração e substabelecimentos (78941/2020) - Procuração e substabelecimentos
25 - Documentos de Identificação (78941/2020) - Documentos de Identificação
26 - Documentos de Identificação (78941/2020) - Documentos de Identificação
27 - Recibo de petição eletrônica (78941/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
28 - Decisão monocrática
29 - Vista à PGR
30 - Pedido de ingresso como amicus curiae (89418/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
31 - Procuração e substabelecimentos (89418/2020) - Procuração e substabelecimentos
32 - Procuração e substabelecimentos (89418/2020) - Procuração e substabelecimentos
33 - Documentos comprobatórios (89418/2020) - Documentos comprobatórios
34 - Documentos comprobatórios (89418/2020) - Documentos comprobatórios
35 - Recibo de petição eletrônica (89418/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
36 - Decisão monocrática
37 - Vista à PGR
38 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 1684/R - PR
39 - Petição de Interposição de Agravo Regimental (98192/2020) - Petição de Interposição de Agravo Regimental
40 - Recibo de petição eletrônica (98192/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
41 - Despacho
42 - Petição (105662/2020) - Petição
43 - Recibo de petição eletrônica (105662/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
44 - Manifestação da PGR (107474/2020) - Manifestação da PGR
45 - Recibo de petição eletrônica (107474/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
46 - Decisão monocrática
47 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
48 - Petição (5228/2021) - Petição
49 - Recibo de petição eletrônica (5228/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
50 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
Petição (70419/2020)
ADI-MC
Petição (73295/2020)
Petição (75743/2020)
Petição (77486/2020)
Petição (77817/2020)
Petição (78941/2020)
Petição (89418/2020)
Petição (98192/2020)
ADI-AgR
Petição (105662/2020)
Petição (107474/2020)
Petição (5228/2021)
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