Processo: ADI/6549
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6549)
1 - Petição inicial (70214/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (70214/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (70214/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos comprobatórios (70214/2020) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (70214/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (70214/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (70214/2020) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (70214/2020) - Documentos comprobatórios
9 - Recibo de petição eletrônica (70214/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
10 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
11 - Petição de apresentação de manifestação (70815/2020) - Petição de apresentação de manifestação
12 - Recibo de petição eletrônica (70815/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
13 - Despacho
14 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATOR
15 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2725/2020 - PR
16 - Prestação de informações (76608/2020) - Prestação de informações
17 - Prestação de informações (76608/2020) - Prestação de informações
18 - Recibo de petição eletrônica (76608/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Vista ao AGU
20 - Petição (78987/2020) - Petição
21 - Recibo de petição eletrônica (78987/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Vista à PGR
23 - Manifestação da PGR (101325/2020) - Manifestação da PGR
24 - Recibo de petição eletrônica (101325/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (70214/2020)
ADI-MC
Petição (70815/2020)
Petição (76608/2020)
Petição (78987/2020)
Petição (101325/2020)
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