Processo: ADI/6544
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6544)
1 - Petição inicial (69283/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (69283/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (69283/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (69283/2020) - Documentos de Identificação
5 - Documentos de Identificação (69283/2020) - Documentos de Identificação
6 - Documentos comprobatórios (69283/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (69283/2020) - Documentos comprobatórios
8 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (69283/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
9 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (69283/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
10 - Recibo de petição eletrônica (69283/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
11 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
12 - Pedido de ingresso como amicus curiae (21619/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
13 - Procuração e substabelecimentos (21619/2021) - Procuração e substabelecimentos
14 - Documentos de Identificação (21619/2021) - Documentos de Identificação
15 - Documentos de Identificação (21619/2021) - Documentos de Identificação
16 - Recibo de petição eletrônica (21619/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (69283/2020)
ADI-MC
Petição (21619/2021)
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