Processo: ADI/6543
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6543)
1 - Petição inicial (68690/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (68690/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (68690/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (68690/2020) - Documentos de Identificação
5 - Documentos comprobatórios (68690/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (68690/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (68690/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
8 - Recibo de petição eletrônica (68690/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
9 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
10 - Petição de aditamento à inicial (69261/2020) - Petição de aditamento à inicial
11 - Recibo de petição eletrônica (69261/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
12 - Decisão monocrática
13 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
14 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2668/2020 - PR
15 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 2668/2020 - PR
16 - Prestação de informações (72918/2020) - Prestação de informações
17 - Prestação de informações (72918/2020) - Prestação de informações
18 - Recibo de petição eletrônica (72918/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Vista ao AGU
20 - Petição (74969/2020) - Petição
21 - Recibo de petição eletrônica (74969/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Vista à PGR
23 - Petição de apresentação de manifestação (82741/2020) - Petição de apresentação de manifestação
23 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Documentos comprobatórios (82741/2020) - Documentos comprobatórios
25 - Documentos comprobatórios (82741/2020) - Documentos comprobatórios
26 - Recibo de petição eletrônica (82741/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Manifestação da PGR (105566/2020) - Manifestação da PGR
28 - Recibo de petição eletrônica (105566/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
29 - Certidão de julgamento
30 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA
31 - Outras peças - Comprovantes - MENSAGEM 42_2021 - Presidente da República
Petição (68690/2020)
ADI-MC
Petição (69261/2020)
Petição (72918/2020)
Petição (74969/2020)
Petição (82741/2020)
Petição (105566/2020)
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