Processo: ADC/72
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADC/72)
1 - Petição inicial (68100/2020) - Petição inicial
2 - Documentos de Identificação (68100/2020) - Documentos de Identificação
3 - Documentos de Identificação (68100/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (68100/2020) - Documentos de Identificação
5 - Documentos de Identificação (68100/2020) - Documentos de Identificação
6 - Documentos de Identificação (68100/2020) - Documentos de Identificação
7 - Documentos de Identificação (68100/2020) - Documentos de Identificação
8 - Documentos de Identificação (68100/2020) - Documentos de Identificação
9 - Documentos comprobatórios (68100/2020) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (68100/2020) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos comprobatórios (68100/2020) - Documentos comprobatórios
12 - Documentos comprobatórios (68100/2020) - Documentos comprobatórios
13 - Documentos comprobatórios (68100/2020) - Documentos comprobatórios
14 - Documentos comprobatórios (68100/2020) - Documentos comprobatórios
15 - Cópia da lei ou ato normativo objeto da ação (68100/2020) - Cópia da lei ou ato normativo objeto da ação
16 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (68100/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
17 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (68100/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
18 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (68100/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
19 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (68100/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
20 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (68100/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
21 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (68100/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
22 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (68100/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
23 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (68100/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
24 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (68100/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
25 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (68100/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
26 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (68100/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
27 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (68100/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
28 - Prova da existência de controvérsia judicial relevante (68100/2020) - Prova da existência de controvérsia judicial relevante
29 - Recibo de petição eletrônica (68100/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
30 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
31 - Despacho
32 - Comunicação assinada - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
33 - Comunicação assinada - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
34 - Comunicação assinada - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
35 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 13596/2020 - PR
36 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 13596/2020 - PR
37 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 13598/2020 - SF
38 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 13598/2020 - SF
39 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 13599/2020 - CD
40 - Petição de apresentação de manifestação (73784/2020) - Petição de apresentação de manifestação
41 - Documentos comprobatórios (73784/2020) - Documentos comprobatórios
42 - Recibo de petição eletrônica (73784/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
43 - Pedido de ingresso como amicus curiae (75421/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
44 - Documentos de Identificação (75421/2020) - Documentos de Identificação
45 - Documentos de Identificação (75421/2020) - Documentos de Identificação
46 - Documentos comprobatórios (75421/2020) - Documentos comprobatórios
47 - Documentos comprobatórios (75421/2020) - Documentos comprobatórios
48 - Documentos comprobatórios (75421/2020) - Documentos comprobatórios
49 - Documentos comprobatórios (75421/2020) - Documentos comprobatórios
50 - Documentos comprobatórios (75421/2020) - Documentos comprobatórios
51 - Recibo de petição eletrônica (75421/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
52 - Prestação de informações (78379/2020) - Prestação de informações
53 - Prestação de informações (78379/2020) - Prestação de informações
54 - Recibo de petição eletrônica (78379/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
55 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
56 - Vista ao AGU
57 - Petição - 78615/2020 - Of. n. 687/SGM/P/2020, Câmara dos Deputados
58 - Prestação de informações (81723/2020) - Prestação de informações
59 - Recibo de petição eletrônica (81723/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
60 - Petição (86338/2020) - Petição
61 - Recibo de petição eletrônica (86338/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
62 - Vista à PGR
63 - Manifestação da PGR (98855/2020) - Manifestação da PGR
64 - Recibo de petição eletrônica (98855/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
65 - Decisão monocrática
66 - Petição (39375/2021) - Petição
67 - Recibo de petição eletrônica (39375/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (68100/2020)
ADC-MC
Petição (73784/2020)
Petição (75421/2020)
Petição (78379/2020)
Petição (78615/2020)
Petição (81723/2020)
Petição (86338/2020)
Petição (98855/2020)
Petição (39375/2021)
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