Processo: ADI/6542
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   COVID-19
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6542)
1 - Petição inicial (67354/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (67354/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (67354/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (67354/2020) - Documentos de Identificação
5 - Documentos de Identificação (67354/2020) - Documentos de Identificação
6 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (67354/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
7 - Recibo de petição eletrônica (67354/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
8 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
9 - Pedido de ingresso como amicus curiae (75885/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
10 - Procuração e substabelecimentos (75885/2020) - Procuração e substabelecimentos
11 - Documentos de Identificação (75885/2020) - Documentos de Identificação
12 - Documentos comprobatórios (75885/2020) - Documentos comprobatórios
13 - Documentos comprobatórios (75885/2020) - Documentos comprobatórios
14 - Recibo de petição eletrônica (75885/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Decisão monocrática
16 - Petição (79776/2020) - Petição
17 - Recibo de petição eletrônica (79776/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
18 - Petição de Interposição de Agravo Regimental (81512/2020) - Petição de Interposição de Agravo Regimental
19 - Recibo de petição eletrônica (81512/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
21 - Certidão de julgamento
22 - Inteiro teor do acórdão
23 - Petição (101310/2020) - Petição
24 - Recibo de petição eletrônica (101310/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
26 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
Petição (67354/2020)
Petição (75885/2020)
Petição (79776/2020)
Petição (81512/2020)
ADI-AgR
Petição (101310/2020)
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