Processo: ADPF/730
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   COVID-19 ,   Licitações
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/730)
1 - Petição inicial (67399/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (67399/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (67399/2020) - Documentos de Identificação
4 - Prova da violação de preceito fundamental (67399/2020) - Prova da violação de preceito fundamental
5 - Recibo de petição eletrônica (67399/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
6 - Petição de apresentação de manifestação (67809/2020) - Petição de apresentação de manifestação
7 - Recibo de petição eletrônica (67809/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
8 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
9 - Decisão monocrática
10 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ
11 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2629/2020 - Sec. Faz. Mun. Rio de Janeiro/RJ
12 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 2629/2020 - Sec. Faz. Mun. Rio de Janeiro/RJ
13 - Petição de juntada de documentos (75131/2020) - Petição de juntada de documentos
14 - Documentos comprobatórios (75131/2020) - Documentos comprobatórios
15 - Recibo de petição eletrônica (75131/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Vista ao AGU
17 - Petição (78325/2020) - Petição
18 - Recibo de petição eletrônica (78325/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Vista à PGR
20 - Manifestação da PGR (6940/2021) - Manifestação da PGR
21 - Recibo de petição eletrônica (6940/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Aviso de recebimento - ref. of. 2629/2020 - Sec. Faz. Mun. Rio de Janeiro/RJ
Petição (67399/2020)
Petição (67809/2020)
ADPF-MC
Petição (75131/2020)
Petição (78325/2020)
Petição (6940/2021)
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