Processo: ADI/6541
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   COVID-19
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6541)
1 - Petição inicial (66507/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (66507/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (66507/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (66507/2020) - Documentos de Identificação
5 - Documentos de Identificação (66507/2020) - Documentos de Identificação
6 - Documentos de Identificação (66507/2020) - Documentos de Identificação
7 - Documentos de Identificação (66507/2020) - Documentos de Identificação
8 - Documentos de Identificação (66507/2020) - Documentos de Identificação
9 - Documentos comprobatórios (66507/2020) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (66507/2020) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos comprobatórios (66507/2020) - Documentos comprobatórios
12 - Documentos comprobatórios (66507/2020) - Documentos comprobatórios
13 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (66507/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
14 - Recibo de petição eletrônica (66507/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
16 - Decisão monocrática
17 - Petição (81021/2020) - Petição
18 - Recibo de petição eletrônica (81021/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
20 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
Petição (66507/2020)
ADI-MC
Petição (81021/2020)
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