Processo: ADI/6537
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6537)
1 - Petição inicial (63887/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (63887/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Procuração e substabelecimentos (63887/2020) - Procuração e substabelecimentos
4 - Procuração e substabelecimentos (63887/2020) - Procuração e substabelecimentos
5 - Procuração e substabelecimentos (63887/2020) - Procuração e substabelecimentos
6 - Procuração e substabelecimentos (63887/2020) - Procuração e substabelecimentos
7 - Procuração e substabelecimentos (63887/2020) - Procuração e substabelecimentos
8 - Documentos de Identificação (63887/2020) - Documentos de Identificação
9 - Documentos de Identificação (63887/2020) - Documentos de Identificação
10 - Documentos de Identificação (63887/2020) - Documentos de Identificação
11 - Documentos de Identificação (63887/2020) - Documentos de Identificação
12 - Documentos de Identificação (63887/2020) - Documentos de Identificação
13 - Documentos de Identificação (63887/2020) - Documentos de Identificação
14 - Documentos de Identificação (63887/2020) - Documentos de Identificação
15 - Documentos de Identificação (63887/2020) - Documentos de Identificação
16 - Documentos de Identificação (63887/2020) - Documentos de Identificação
17 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (63887/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
18 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (63887/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
19 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (63887/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
20 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (63887/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
21 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (63887/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
22 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (63887/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
23 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (63887/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
24 - Recibo de petição eletrônica (63887/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
26 - Pedido de ingresso como amicus curiae (64791/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
27 - Procuração e substabelecimentos (64791/2020) - Procuração e substabelecimentos
28 - Documentos de Identificação (64791/2020) - Documentos de Identificação
29 - Documentos comprobatórios (64791/2020) - Documentos comprobatórios
30 - Documentos comprobatórios (64791/2020) - Documentos comprobatórios
31 - Recibo de petição eletrônica (64791/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
32 - Decisão monocrática
33 - Ofício - n° 1625/R
34 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1625/R - PR
35 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 1625/R - PR
36 - Prestação de informações (71814/2020) - Prestação de informações
37 - Prestação de informações (71814/2020) - Prestação de informações
38 - Recibo de petição eletrônica (71814/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
39 - Decisão monocrática
40 - Vista ao AGU
41 - Petição de apresentação de manifestação (74203/2020) - Petição de apresentação de manifestação
42 - Recibo de petição eletrônica (74203/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
43 - Vista à PGR
44 - Petição de apresentação de manifestação (77816/2020) - Petição de apresentação de manifestação
45 - Recibo de petição eletrônica (77816/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
46 - Pedido de ingresso como amicus curiae (78939/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
47 - Procuração e substabelecimentos (78939/2020) - Procuração e substabelecimentos
48 - Documentos de Identificação (78939/2020) - Documentos de Identificação
49 - Documentos de Identificação (78939/2020) - Documentos de Identificação
50 - Recibo de petição eletrônica (78939/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
51 - Pedido de ingresso como amicus curiae (79322/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
52 - Procuração e substabelecimentos (79322/2020) - Procuração e substabelecimentos
53 - Procuração e substabelecimentos (79322/2020) - Procuração e substabelecimentos
54 - Documentos comprobatórios (79322/2020) - Documentos comprobatórios
55 - Documentos comprobatórios (79322/2020) - Documentos comprobatórios
56 - Recibo de petição eletrônica (79322/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
57 - Petição de apresentação de manifestação (80390/2020) - Petição de apresentação de manifestação
58 - Procuração e substabelecimentos (80390/2020) - Procuração e substabelecimentos
59 - Documentos comprobatórios (80390/2020) - Documentos comprobatórios
60 - Documentos comprobatórios (80390/2020) - Documentos comprobatórios
61 - Documentos comprobatórios (80390/2020) - Documentos comprobatórios
62 - Documentos comprobatórios (80390/2020) - Documentos comprobatórios
63 - Documentos comprobatórios (80390/2020) - Documentos comprobatórios
64 - Recibo de petição eletrônica (80390/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
65 - Decisão monocrática
66 - Vista à PGR
67 - Decisão monocrática
68 - Vista à PGR
69 - Petição de Interposição de Agravo Regimental (98195/2020) - Petição de Interposição de Agravo Regimental
70 - Recibo de petição eletrônica (98195/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
71 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 1625/R - PR
72 - Despacho
73 - Petição (105678/2020) - Petição
74 - Recibo de petição eletrônica (105678/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
75 - Manifestação da PGR (107476/2020) - Manifestação da PGR
76 - Recibo de petição eletrônica (107476/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
77 - Decisão monocrática
78 - Petição (1624/2021) - Petição
79 - Recibo de petição eletrônica (1624/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
80 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
81 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (11289/2021) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração
82 - Documentos comprobatórios (11289/2021) - Documentos comprobatórios
83 - Documentos comprobatórios (11289/2021) - Documentos comprobatórios
84 - Documentos comprobatórios (11289/2021) - Documentos comprobatórios
85 - Documentos comprobatórios (11289/2021) - Documentos comprobatórios
86 - Documentos comprobatórios (11289/2021) - Documentos comprobatórios
87 - Documentos comprobatórios (11289/2021) - Documentos comprobatórios
88 - Documentos comprobatórios (11289/2021) - Documentos comprobatórios
89 - Documentos comprobatórios (11289/2021) - Documentos comprobatórios
90 - Documentos comprobatórios (11289/2021) - Documentos comprobatórios
91 - Documentos comprobatórios (11289/2021) - Documentos comprobatórios
92 - Documentos comprobatórios (11289/2021) - Documentos comprobatórios
93 - Recibo de petição eletrônica (11289/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
94 - Decisão monocrática
95 - Petição (26864/2021) - Petição
96 - Recibo de petição eletrônica (26864/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
97 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
98 - Petição de Interposição de Agravo Regimental (35609/2021) - Petição de Interposição de Agravo Regimental
99 - Recibo de petição eletrônica (35609/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (63887/2020)
ADI-MC
Petição (64791/2020)
Petição (71814/2020)
Petição (74203/2020)
Petição (77816/2020)
Petição (78939/2020)
Petição (79322/2020)
Petição (80390/2020)
Petição (98195/2020)
ADI-AgR
Petição (105678/2020)
Petição (107476/2020)
Petição (1624/2021)
Petição (11289/2021)
ADI-ED
Petição (26864/2021)
Petição (35609/2021)
ADI-ED-AgR
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