Processo: ADI/6536
Relator: MIN. LUIZ FUX
Assunto: Saneamento
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6536)
1 - Petição inicial (62952/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (62952/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Procuração e substabelecimentos (62952/2020) - Procuração e substabelecimentos
4 - Procuração e substabelecimentos (62952/2020) - Procuração e substabelecimentos
5 - Documentos de Identificação (62952/2020) - Documentos de Identificação
6 - Documentos de Identificação (62952/2020) - Documentos de Identificação
7 - Documentos de Identificação (62952/2020) - Documentos de Identificação
8 - Documentos de Identificação (62952/2020) - Documentos de Identificação
9 - Documentos comprobatórios (62952/2020) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (62952/2020) - Documentos comprobatórios
11 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (62952/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
12 - Recibo de petição eletrônica (62952/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
13 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
14 - Pedido de ingresso como amicus curiae (63909/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
15 - Procuração e substabelecimentos (63909/2020) - Procuração e substabelecimentos
16 - Documentos de Identificação (63909/2020) - Documentos de Identificação
17 - Documentos de Identificação (63909/2020) - Documentos de Identificação
18 - Documentos de Identificação (63909/2020) - Documentos de Identificação
19 - Documentos de Identificação (63909/2020) - Documentos de Identificação
20 - Recibo de petição eletrônica (63909/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
21 - Decisão monocrática
22 - Decisão monocrática
23 - Pedido de ingresso como amicus curiae (69554/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
24 - Procuração e substabelecimentos (69554/2020) - Procuração e substabelecimentos
25 - Documentos de Identificação (69554/2020) - Documentos de Identificação
26 - Documentos de Identificação (69554/2020) - Documentos de Identificação
27 - Recibo de petição eletrônica (69554/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
28 - Certidão - Certidão - CPIN
29 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATOR
30 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - CÂMARA DOS DEPUTADOS - RELATOR
31 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SENADO FEDERAL
32 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2687/2020 - SF
33 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 2687/2020 - SF
34 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2686/2020 - PR
35 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 2686/2020 - PR
36 - Pedido de ingresso como amicus curiae (72775/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
37 - Procuração e substabelecimentos (72775/2020) - Procuração e substabelecimentos
38 - Documentos de Identificação (72775/2020) - Documentos de Identificação
39 - Documentos comprobatórios (72775/2020) - Documentos comprobatórios
40 - Documentos comprobatórios (72775/2020) - Documentos comprobatórios
41 - Documentos comprobatórios (72775/2020) - Documentos comprobatórios
42 - Documentos comprobatórios (72775/2020) - Documentos comprobatórios
43 - Recibo de petição eletrônica (72775/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
44 - Pedido de ingresso como amicus curiae (74281/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
45 - Procuração e substabelecimentos (74281/2020) - Procuração e substabelecimentos
46 - Documentos de Identificação (74281/2020) - Documentos de Identificação
47 - Documentos de Identificação (74281/2020) - Documentos de Identificação
48 - Documentos de Identificação (74281/2020) - Documentos de Identificação
49 - Documentos de Identificação (74281/2020) - Documentos de Identificação
50 - Documentos de Identificação (74281/2020) - Documentos de Identificação
51 - Recibo de petição eletrônica (74281/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
52 - Prestação de informações (75704/2020) - Prestação de informações
53 - Recibo de petição eletrônica (75704/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
54 - Prestação de informações (75893/2020) - Prestação de informações
55 - Prestação de informações (75893/2020) - Prestação de informações
56 - Recibo de petição eletrônica (75893/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
57 - Petição - 78617/2020 - Of. n. 685/SGM/P/2020, Câmara dos Deputados
58 - Vista ao AGU
59 - Petição (81249/2020) - Petição
60 - Recibo de petição eletrônica (81249/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
61 - Vista à PGR
62 - Documento comprobatório (83894/2020) - Documento comprobatório
63 - Procuração e substabelecimentos (83894/2020) - Procuração e substabelecimentos
64 - Recibo de petição eletrônica (83894/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
65 - Pedido de ingresso como amicus curiae (92197/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
66 - Procuração e substabelecimentos (92197/2020) - Procuração e substabelecimentos
67 - Documentos de Identificação (92197/2020) - Documentos de Identificação
68 - Recibo de petição eletrônica (92197/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
69 - Pedido de ingresso como amicus curiae (92508/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
70 - Procuração e substabelecimentos (92508/2020) - Procuração e substabelecimentos
71 - Documentos comprobatórios (92508/2020) - Documentos comprobatórios
72 - Recibo de petição eletrônica (92508/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
73 - Pedido de ingresso como amicus curiae (97010/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
74 - Procuração e substabelecimentos (97010/2020) - Procuração e substabelecimentos
75 - Documentos de Identificação (97010/2020) - Documentos de Identificação
76 - Documentos de Identificação (97010/2020) - Documentos de Identificação
77 - Documentos comprobatórios (97010/2020) - Documentos comprobatórios
78 - Recibo de petição eletrônica (97010/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
79 - Petição - 99214/2020 - Ofício n. 858/2020/GM-MDR, Ministério do Desenvolvimento Regional
80 - Documento comprobatório (20100/2021) - Documento comprobatório
81 - Procuração e substabelecimentos (20100/2021) - Procuração e substabelecimentos
82 - Recibo de petição eletrônica (20100/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
83 - Pedido de ingresso como amicus curiae (23038/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
84 - Recibo de petição eletrônica (23038/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (62952/2020)
ADI-MC
Petição (63909/2020)
Petição (69554/2020)
Petição (72775/2020)
Petição (74281/2020)
Petição (75704/2020)
Petição (75893/2020)
Petição (78617/2020)
Petição (81249/2020)
Petição (83894/2020)
Petição (92197/2020)
Petição (92508/2020)
Petição (97010/2020)
Petição (99214/2020)
Petição (20100/2021)
Petição (23038/2021)
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