Processo: ADI/6534
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Assunto: Servidores Ativos
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6534)
1 - Petição inicial (62471/2020) - Petição inicial
2 - Documentos de Identificação (62471/2020) - Documentos de Identificação
3 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (62471/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
4 - Recibo de petição eletrônica (62471/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Despacho
7 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
8 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2541/2020 - Gov/TO
9 - Prestação de informações (72898/2020) - Prestação de informações
10 - Documentos comprobatórios (72898/2020) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos comprobatórios (72898/2020) - Documentos comprobatórios
12 - Documentos comprobatórios (72898/2020) - Documentos comprobatórios
13 - Recibo de petição eletrônica (72898/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
14 - Vista ao AGU
15 - Petição (75214/2020) - Petição
16 - Petição (75214/2020) - Petição
17 - Recibo de petição eletrônica (75214/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
18 - Vista à PGR
19 - Manifestação da PGR (107926/2020) - Manifestação da PGR
20 - Recibo de petição eletrônica (107926/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
21 - Documento comprobatório (1147/2021) - Documento comprobatório
22 - Procuração e substabelecimentos (1147/2021) - Procuração e substabelecimentos
23 - Recibo de petição eletrônica (1147/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Petição de aditamento à inicial (5973/2021) - Petição de aditamento à inicial
25 - Documentos comprobatórios (5973/2021) - Documentos comprobatórios
26 - Recibo de petição eletrônica (5973/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Petição de juntada de documentos (22399/2021) - Petição de juntada de documentos
28 - Documentos comprobatórios (22399/2021) - Documentos comprobatórios
29 - Recibo de petição eletrônica (22399/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
30 - Pedido de ingresso como amicus curiae (24902/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
31 - Procuração e substabelecimentos (24902/2021) - Procuração e substabelecimentos
32 - Documentos de Identificação (24902/2021) - Documentos de Identificação
33 - Documentos comprobatórios (24902/2021) - Documentos comprobatórios
34 - Recibo de petição eletrônica (24902/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (62471/2020)
ADI-MC
Petição (72898/2020)
Petição (75214/2020)
Petição (107926/2020)
Petição (1147/2021)
Petição (5973/2021)
Petição (22399/2021)
Petição (24902/2021)
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