Processo: ADI/6533
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Responsabilidade Fiscal
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6533)
1 - Petição inicial (61106/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (61106/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (61106/2020) - Documentos de Identificação
4 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (61106/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
5 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (61106/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
6 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (61106/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
7 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (61106/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
8 - Recibo de petição eletrônica (61106/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
9 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
10 - Despacho
11 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
12 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
13 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - CÂMARA DOS DEPUTADOS - RELATOR
14 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATOR
15 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SENADO FEDERAL
20 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 2443/2020 - PR
21 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 2445/2020 - SF
22 - Petição - 68877/2020 - Of. 634/2020, Câmara dos Deputados - Presta informações.
23 - Prestação de informações (70238/2020) - Prestação de informações
24 - Prestação de informações (70238/2020) - Prestação de informações
25 - Recibo de petição eletrônica (70238/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
26 - Prestação de informações (70282/2020) - Prestação de informações
27 - Procuração e substabelecimentos (70282/2020) - Procuração e substabelecimentos
28 - Documentos comprobatórios (70282/2020) - Documentos comprobatórios
29 - Documentos comprobatórios (70282/2020) - Documentos comprobatórios
30 - Documentos comprobatórios (70282/2020) - Documentos comprobatórios
31 - Documentos comprobatórios (70282/2020) - Documentos comprobatórios
32 - Documentos comprobatórios (70282/2020) - Documentos comprobatórios
33 - Documentos comprobatórios (70282/2020) - Documentos comprobatórios
34 - Documentos comprobatórios (70282/2020) - Documentos comprobatórios
35 - Recibo de petição eletrônica (70282/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
36 - Prestação de informações (74838/2020) - Prestação de informações
37 - Documentos comprobatórios (74838/2020) - Documentos comprobatórios
38 - Recibo de petição eletrônica (74838/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
39 - Vista ao AGU
40 - Petição (76962/2020) - Petição
41 - Recibo de petição eletrônica (76962/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
42 - Vista à PGR
43 - Aviso de recebimento - ref. of. 2446/2020 - AL/RR - 31/8/2020
44 - Aviso de recebimento - ref. of. 2447/2020 - TCE/RR - 31/8/2020
45 - Aviso de recebimento - ref. of. 2446/2020 - Pres. AL/RR - 9/9/2020
46 - Pedido de ingresso como amicus curiae (16681/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
47 - Procuração e substabelecimentos (16681/2021) - Procuração e substabelecimentos
48 - Procuração e substabelecimentos (16681/2021) - Procuração e substabelecimentos
49 - Procuração e substabelecimentos (16681/2021) - Procuração e substabelecimentos
50 - Documentos de Identificação (16681/2021) - Documentos de Identificação
51 - Recibo de petição eletrônica (16681/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
52 - Manifestação da PGR (18444/2021) - Manifestação da PGR
53 - Recibo de petição eletrônica (18444/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
54 - Decisão monocrática
55 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (33759/2021) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração
55 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
56 - Recibo de petição eletrônica (33759/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
57 - Petição de apresentação de manifestação (35396/2021) - Petição de apresentação de manifestação
58 - Recibo de petição eletrônica (35396/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (61106/2020)
ADI-MC
Petição (68877/2020)
Petição (70238/2020)
Petição (70282/2020)
Petição (74838/2020)
Petição (76962/2020)
Petição (16681/2021)
Petição (18444/2021)
Petição (33759/2021)
ADI-ED
Petição (35396/2021)
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