Processo: ADI/6531
Assunto: Servidor Público Civil ,   Contribuições Previdenciárias ,   Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6531)
1 - Petição inicial (60735/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (60735/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (60735/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (60735/2020) - Documentos de Identificação
5 - Documentos comprobatórios (60735/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (60735/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (60735/2020) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (60735/2020) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (60735/2020) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (60735/2020) - Documentos comprobatórios
11 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (60735/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
12 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (60735/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
13 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (60735/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
14 - Recibo de petição eletrônica (60735/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
16 - Decisão monocrática
17 - Petição (64308/2020) - Petição
18 - Recibo de petição eletrônica (64308/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
20 - Petição de Interposição de Agravo Regimental (69356/2020) - Petição de Interposição de Agravo Regimental
21 - Documentos comprobatórios (69356/2020) - Documentos comprobatórios
22 - Recibo de petição eletrônica (69356/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Certidão de julgamento
24 - Inteiro teor do acórdão
25 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
26 - Petição (91106/2020) - Petição
27 - Recibo de petição eletrônica (91106/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
28 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
Petição (60735/2020)
ADI-MC
Petição (64308/2020)
Petição (69356/2020)
ADI-AgR
Petição (91106/2020)
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