Processo: ADI/6530
Assunto: Servidor Público Civil
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6530)
1 - Petição inicial (60574/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (60574/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos comprobatórios (60574/2020) - Documentos comprobatórios
4 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (60574/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
5 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (60574/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
6 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (60574/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
7 - Recibo de petição eletrônica (60574/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
8 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
9 - Pedido de ingresso como amicus curiae (71381/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
10 - Procuração e substabelecimentos (71381/2020) - Procuração e substabelecimentos
11 - Documentos de Identificação (71381/2020) - Documentos de Identificação
12 - Documentos de Identificação (71381/2020) - Documentos de Identificação
13 - Documentos de Identificação (71381/2020) - Documentos de Identificação
14 - Documentos de Identificação (71381/2020) - Documentos de Identificação
15 - Documentos de Identificação (71381/2020) - Documentos de Identificação
16 - Documentos de Identificação (71381/2020) - Documentos de Identificação
17 - Documentos comprobatórios (71381/2020) - Documentos comprobatórios
18 - Recibo de petição eletrônica (71381/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Pedido de ingresso como amicus curiae (71770/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
20 - Procuração e substabelecimentos (71770/2020) - Procuração e substabelecimentos
21 - Procuração e substabelecimentos (71770/2020) - Procuração e substabelecimentos
22 - Procuração e substabelecimentos (71770/2020) - Procuração e substabelecimentos
23 - Documentos comprobatórios (71770/2020) - Documentos comprobatórios
24 - Documentos comprobatórios (71770/2020) - Documentos comprobatórios
25 - Documentos comprobatórios (71770/2020) - Documentos comprobatórios
26 - Recibo de petição eletrônica (71770/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Pedido de ingresso como amicus curiae (73440/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
28 - Procuração e substabelecimentos (73440/2020) - Procuração e substabelecimentos
29 - Documentos de Identificação (73440/2020) - Documentos de Identificação
30 - Documentos de Identificação (73440/2020) - Documentos de Identificação
31 - Documentos comprobatórios (73440/2020) - Documentos comprobatórios
32 - Documentos comprobatórios (73440/2020) - Documentos comprobatórios
33 - Documentos comprobatórios (73440/2020) - Documentos comprobatórios
34 - Documentos comprobatórios (73440/2020) - Documentos comprobatórios
35 - Recibo de petição eletrônica (73440/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
36 - Decisão monocrática
37 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ
38 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2922/2020 - Min. Cont.-Geral da União
39 - Petição - 79633/2020 - Of. 17125/2020, Controladoria-Geral da União.
40 - Vista ao AGU
41 - Pedido de ingresso como amicus curiae (80707/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
42 - Procuração e substabelecimentos (80707/2020) - Procuração e substabelecimentos
43 - Documentos de Identificação (80707/2020) - Documentos de Identificação
44 - Documentos de Identificação (80707/2020) - Documentos de Identificação
45 - Recibo de petição eletrônica (80707/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
46 - Petição (82868/2020) - Petição
47 - Recibo de petição eletrônica (82868/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
48 - Vista à PGR
49 - Pedido de ingresso como amicus curiae (104047/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
50 - Procuração e substabelecimentos (104047/2020) - Procuração e substabelecimentos
51 - Procuração e substabelecimentos (104047/2020) - Procuração e substabelecimentos
52 - Procuração e substabelecimentos (104047/2020) - Procuração e substabelecimentos
53 - Documentos de Identificação (104047/2020) - Documentos de Identificação
54 - Documentos de Identificação (104047/2020) - Documentos de Identificação
55 - Documentos de Identificação (104047/2020) - Documentos de Identificação
56 - Recibo de petição eletrônica (104047/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
57 - Manifestação da PGR (108347/2020) - Manifestação da PGR
58 - Recibo de petição eletrônica (108347/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
59 - Despacho
60 - Petição (27654/2021) - Petição
61 - Recibo de petição eletrônica (27654/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
62 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
63 - Petição de Interposição de Agravo Regimental (36393/2021) - Petição de Interposição de Agravo Regimental
64 - Recibo de petição eletrônica (36393/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (60574/2020)
ADI-MC
Petição (71381/2020)
Petição (71770/2020)
Petição (73440/2020)
Petição (79633/2020)
Petição (80707/2020)
Petição (82868/2020)
Petição (104047/2020)
Petição (108347/2020)
Petição (27654/2021)
Petição (36393/2021)
ADI-AgR
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