Processo: ADI/6529
Assunto: Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados ,   Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6529)
1 - Petição inicial (60222/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (60222/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Procuração e substabelecimentos (60222/2020) - Procuração e substabelecimentos
4 - Documentos de Identificação (60222/2020) - Documentos de Identificação
5 - Documentos de Identificação (60222/2020) - Documentos de Identificação
6 - Documentos de Identificação (60222/2020) - Documentos de Identificação
7 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (60222/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
8 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (60222/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
9 - Recibo de petição eletrônica (60222/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
10 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
11 - Relatório
12 - Despacho
13 - Certidão de julgamento
14 - Petição de aditamento à inicial (64393/2020) - Petição de aditamento à inicial
15 - Procuração e substabelecimentos (64393/2020) - Procuração e substabelecimentos
16 - Documentos comprobatórios (64393/2020) - Documentos comprobatórios
17 - Recibo de petição eletrônica (64393/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
18 - Comunicação assinada - OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
19 - Comunicação assinada - OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
20 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA
21 - Despacho
22 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 11849/2020 - SF
23 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 11849/2020 - SF
24 - Outras peças - Recibo - mensagem 72/2020 - PR
25 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 11850/2020 - CD
26 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
27 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
28 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
29 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2530/2020 - SF
30 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 2530/2020 - SF
31 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2528/2020 - PR
32 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2529/2020 - CD
33 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto: MENSAGEM 72/2020 - Presidente da República
34 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto: OFÍCIO 2528/2020 Presidente da República
35 - Petição - 72779/2020 - Of. 661/2020, Câmara dos Deputados - Presta informações.
36 - Prestação de informações (74138/2020) - Prestação de informações
37 - Recibo de petição eletrônica (74138/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
38 - Pedido de ingresso como amicus curiae (77622/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
39 - Procuração e substabelecimentos (77622/2020) - Procuração e substabelecimentos
40 - Procuração e substabelecimentos (77622/2020) - Procuração e substabelecimentos
41 - Documentos comprobatórios (77622/2020) - Documentos comprobatórios
42 - Documentos comprobatórios (77622/2020) - Documentos comprobatórios
43 - Documentos comprobatórios (77622/2020) - Documentos comprobatórios
44 - Documentos comprobatórios (77622/2020) - Documentos comprobatórios
45 - Documentos comprobatórios (77622/2020) - Documentos comprobatórios
46 - Documentos comprobatórios (77622/2020) - Documentos comprobatórios
47 - Recibo de petição eletrônica (77622/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
48 - Prestação de informações (83249/2020) - Prestação de informações
49 - Prestação de informações (83249/2020) - Prestação de informações
50 - Recibo de petição eletrônica (83249/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
51 - Vista ao AGU
52 - Inteiro teor do acórdão
53 - Petição (91474/2020) - Petição
54 - Recibo de petição eletrônica (91474/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
55 - Vista à PGR
56 - Petição de apresentação de manifestação (106371/2020) - Petição de apresentação de manifestação
57 - Recibo de petição eletrônica (106371/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
58 - Despacho
59 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - RELATORA (ENVIO ELETRÔNICO)
60 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - RELATORA (ENVIO ELETRÔNICO)
61 - Outras peças - lista de remessa - ref. of. elet. 19301/2020 -Diretor-Geral Ag. Bras. de Inteligência - 14/12/2020
62 - Outras peças - lista de remessa - ref. of. elet. 19303/2020 - Min.-Chefe Gab. Seg. Inst. PR - 15/12/2020
63 - Petição - 107415/2020 - Ofício nº 32/2020/JUR/ASS/SE/GSI/PR, Presidência da República
64 - Petição - 107424/2020 - Agência Brasileira de Inteligência
65 - Documento comprobatório (107737/2020) - Documento comprobatório
66 - Procuração e substabelecimentos (107737/2020) - Procuração e substabelecimentos
67 - Recibo de petição eletrônica (107737/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
68 - Petição de Tutela Provisória Incidental (107880/2020) - Petição de Tutela Provisória Incidental
69 - Recibo de petição eletrônica (107880/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
70 - Decisão monocrática
71 - Petição de apresentação de manifestação (108842/2020) - Petição de apresentação de manifestação
72 - Recibo de petição eletrônica (108842/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
73 - Comunicação assinada - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES -RELATORA (ENVIO ELETRÔNICO)
74 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 19715/2020 - PGR
75 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 19715/2020 - PGR
76 - Vista ao AGU
77 - Petição - 3036/2021 - Ofício nº 8/2021 - ASSEP-CRIM/PGR, Procuradoria-Geral da República_Parte1
78 - Documento comprobatório - 3036/2021 - Parte2
79 - Documento comprobatório - 3036/2021 - Parte3
80 - Documento comprobatório - 3036/2021 - Parte4
81 - Petição de apresentação de manifestação (3257/2021) - Petição de apresentação de manifestação
82 - Recibo de petição eletrônica (3257/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
83 - Manifestação da PGR (5553/2021) - Manifestação da PGR
84 - Recibo de petição eletrônica (5553/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
85 - Petição (21538/2021) - Petição
86 - Recibo de petição eletrônica (21538/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (60222/2020)
ADI-MC
Petição (64393/2020)
Petição (72779/2020)
Petição (74138/2020)
Petição (77622/2020)
Petição (83249/2020)
Petição (91474/2020)
Petição (106371/2020)
ADI-MC-PetA
Petição (107415/2020)
Petição (107424/2020)
Petição (107737/2020)
Petição (107880/2020)
ADI-TPI
Petição (108842/2020)
Petição (3036/2021)
Petição (3257/2021)
Petição (5553/2021)
Petição (21538/2021)
   |Aumentar|  
© Supremo Tribunal Federal
Ordem das peças