Processo: ADI/6527
Relator: MIN. NUNES MARQUES
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   COVID-19
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6527)
1 - Petição inicial (60006/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (60006/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (60006/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (60006/2020) - Documentos de Identificação
5 - Documentos comprobatórios (60006/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (60006/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (60006/2020) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (60006/2020) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (60006/2020) - Documentos comprobatórios
10 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (60006/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
11 - Recibo de petição eletrônica (60006/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
12 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
13 - Pedido de ingresso como amicus curiae (62339/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
14 - Documentos comprobatórios (62339/2020) - Documentos comprobatórios
15 - Recibo de petição eletrônica (62339/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Petição de apresentação de manifestação (66151/2020) - Petição de apresentação de manifestação
17 - Recibo de petição eletrônica (66151/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
18 - Certidão
19 - Pedido de ingresso como amicus curiae (67483/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
20 - Documentos comprobatórios (67483/2020) - Documentos comprobatórios
21 - Documentos comprobatórios (67483/2020) - Documentos comprobatórios
22 - Documentos comprobatórios (67483/2020) - Documentos comprobatórios
23 - Documentos comprobatórios (67483/2020) - Documentos comprobatórios
24 - Documentos comprobatórios (67483/2020) - Documentos comprobatórios
25 - Recibo de petição eletrônica (67483/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
26 - Decisão monocrática
27 - Ofício - n° 1654/R
28 - Outras peças - comprovante ref. of. 1654/R - CNJ
29 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
30 - Vista ao AGU
31 - Petição (82355/2020) - Petição
32 - Petição (82355/2020) - Petição
33 - Recibo de petição eletrônica (82355/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
34 - Vista à PGR
35 - Petição - 85624/2020 - Of. 844/2020, Conselho Nacional de Justiça.
36 - Pedido de ingresso como amicus curiae (92893/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
37 - Documentos comprobatórios (92893/2020) - Documentos comprobatórios
38 - Documentos comprobatórios (92893/2020) - Documentos comprobatórios
39 - Recibo de petição eletrônica (92893/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
40 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 1654/R - CNJ
41 - Pedido de ingresso como amicus curiae (98741/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
42 - Procuração e substabelecimentos (98741/2020) - Procuração e substabelecimentos
43 - Documentos de Identificação (98741/2020) - Documentos de Identificação
44 - Documentos de Identificação (98741/2020) - Documentos de Identificação
45 - Documentos comprobatórios (98741/2020) - Documentos comprobatórios
46 - Recibo de petição eletrônica (98741/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
47 - Pedido de ingresso como amicus curiae (100084/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
48 - Procuração e substabelecimentos (100084/2020) - Procuração e substabelecimentos
49 - Documentos comprobatórios (100084/2020) - Documentos comprobatórios
50 - Documentos comprobatórios (100084/2020) - Documentos comprobatórios
51 - Recibo de petição eletrônica (100084/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
52 - Pedido de ingresso como amicus curiae (100597/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
53 - Procuração e substabelecimentos (100597/2020) - Procuração e substabelecimentos
54 - Recibo de petição eletrônica (100597/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
55 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 1654/R - Pres. do CNJ
56 - Despacho
57 - Pedido de ingresso como amicus curiae (104033/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
58 - Procuração e substabelecimentos (104033/2020) - Procuração e substabelecimentos
59 - Documentos de Identificação (104033/2020) - Documentos de Identificação
60 - Documentos de Identificação (104033/2020) - Documentos de Identificação
61 - Documentos de Identificação (104033/2020) - Documentos de Identificação
62 - Recibo de petição eletrônica (104033/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
63 - Manifestação da PGR (5219/2021) - Manifestação da PGR
64 - Recibo de petição eletrônica (5219/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
65 - Pedido de desistência (24707/2021) - Pedido de desistência
66 - Recibo de petição eletrônica (24707/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
67 - Pedido de ingresso como amicus curiae (39501/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
68 - Procuração e substabelecimentos (39501/2021) - Procuração e substabelecimentos
69 - Documentos de Identificação (39501/2021) - Documentos de Identificação
70 - Documentos de Identificação (39501/2021) - Documentos de Identificação
71 - Documentos comprobatórios (39501/2021) - Documentos comprobatórios
72 - Documentos comprobatórios (39501/2021) - Documentos comprobatórios
73 - Recibo de petição eletrônica (39501/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (60006/2020)
ADI-MC
Petição (62339/2020)
Petição (66151/2020)
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Petição (82355/2020)
Petição (85624/2020)
Petição (92893/2020)
Petição (98741/2020)
Petição (100084/2020)
Petição (100597/2020)
Petição (104033/2020)
Petição (5219/2021)
Petição (24707/2021)
Petição (39501/2021)
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