Processo: ADI/6525
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Assunto: COVID-19 ,   Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6525)
1 - Petição inicial (59891/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (59891/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (59891/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
4 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (59891/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
5 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (59891/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
6 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (59891/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
7 - Recibo de petição eletrônica (59891/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
8 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
9 - Pedido de ingresso como amicus curiae (63810/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
10 - Procuração e substabelecimentos (63810/2020) - Procuração e substabelecimentos
11 - Recibo de petição eletrônica (63810/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
12 - Despacho
13 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SENADO FEDERAL
14 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - CÂMARA DOS DEPUTADOS - RELATOR
15 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATOR
16 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2468/2020 - CD
17 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2470/2020 - SF
18 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2469/2020 - PR
19 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 2469/2020 - PR
20 - Pedido de ingresso como amicus curiae (67068/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
21 - Procuração e substabelecimentos (67068/2020) - Procuração e substabelecimentos
22 - Documentos de Identificação (67068/2020) - Documentos de Identificação
23 - Documentos de Identificação (67068/2020) - Documentos de Identificação
24 - Documentos comprobatórios (67068/2020) - Documentos comprobatórios
25 - Documentos comprobatórios (67068/2020) - Documentos comprobatórios
26 - Documentos comprobatórios (67068/2020) - Documentos comprobatórios
27 - Documentos comprobatórios (67068/2020) - Documentos comprobatórios
28 - Documentos comprobatórios (67068/2020) - Documentos comprobatórios
29 - Documentos comprobatórios (67068/2020) - Documentos comprobatórios
30 - Documentos comprobatórios (67068/2020) - Documentos comprobatórios
31 - Recibo de petição eletrônica (67068/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
32 - Petição de juntada de documentos (67415/2020) - Petição de juntada de documentos
33 - Procuração e substabelecimentos (67415/2020) - Procuração e substabelecimentos
34 - Recibo de petição eletrônica (67415/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
35 - Prestação de informações (68978/2020) - Prestação de informações
36 - Prestação de informações (68978/2020) - Prestação de informações
37 - Recibo de petição eletrônica (68978/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
38 - Petição - 68875/2020 - Of. 636/2020, Câmara dos Deputados - Presta informações.
39 - Pedido de ingresso como amicus curiae (69339/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
40 - Procuração e substabelecimentos (69339/2020) - Procuração e substabelecimentos
41 - Documentos comprobatórios (69339/2020) - Documentos comprobatórios
42 - Documentos comprobatórios (69339/2020) - Documentos comprobatórios
43 - Documentos comprobatórios (69339/2020) - Documentos comprobatórios
44 - Documentos comprobatórios (69339/2020) - Documentos comprobatórios
45 - Recibo de petição eletrônica (69339/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
46 - Prestação de informações (69717/2020) - Prestação de informações
47 - Recibo de petição eletrônica (69717/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
48 - Pedido de ingresso como amicus curiae (69718/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
49 - Procuração e substabelecimentos (69718/2020) - Procuração e substabelecimentos
50 - Recibo de petição eletrônica (69718/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
51 - Petição de juntada de documentos (69719/2020) - Petição de juntada de documentos
52 - Recibo de petição eletrônica (69719/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
53 - Vista ao AGU
54 - Pedido de ingresso como amicus curiae (71396/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
55 - Procuração e substabelecimentos (71396/2020) - Procuração e substabelecimentos
56 - Documentos de Identificação (71396/2020) - Documentos de Identificação
57 - Documentos comprobatórios (71396/2020) - Documentos comprobatórios
58 - Documentos comprobatórios (71396/2020) - Documentos comprobatórios
59 - Recibo de petição eletrônica (71396/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
60 - Petição de apresentação de manifestação (73774/2020) - Petição de apresentação de manifestação
61 - Recibo de petição eletrônica (73774/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
62 - Pedido de ingresso como amicus curiae (75874/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
63 - Procuração e substabelecimentos (75874/2020) - Procuração e substabelecimentos
64 - Documentos de Identificação (75874/2020) - Documentos de Identificação
65 - Documentos comprobatórios (75874/2020) - Documentos comprobatórios
66 - Documentos comprobatórios (75874/2020) - Documentos comprobatórios
67 - Recibo de petição eletrônica (75874/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
68 - Pedido de ingresso como amicus curiae (76293/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
69 - Recibo de petição eletrônica (76293/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
70 - Decisão monocrática
71 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
72 - Pedido de sustentação oral (24363/2021) - Pedido de sustentação oral
72 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
73 - Recibo de petição eletrônica (24363/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
74 - Petição (24537/2021) - Petição
75 - Recibo de petição eletrônica (24537/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
76 - Certidão de julgamento
77 - Inteiro teor do acórdão
78 - Petição (32838/2021) - Petição
79 - Recibo de petição eletrônica (32838/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
80 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
81 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
Petição (59891/2020)
ADI-MC
Petição (63810/2020)
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Petição (68978/2020)
Petição (69339/2020)
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Petição (73774/2020)
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Petição (24537/2021)
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