Processo: ADI/6524
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Assunto: Parlamentares ,   Cargos
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6524)
1 - Petição inicial (60064/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (60064/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos comprobatórios (60064/2020) - Documentos comprobatórios
4 - Documentos comprobatórios (60064/2020) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (60064/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (60064/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (60064/2020) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (60064/2020) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (60064/2020) - Documentos comprobatórios
10 - Recibo de petição eletrônica (60064/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
11 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
12 - Despacho
13 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
14 - Decisão monocrática
15 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
16 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
17 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2407/2020 - CD
18 - Decisão monocrática
19 - Petição de apresentação de manifestação (67153/2020) - Petição de apresentação de manifestação
20 - Recibo de petição eletrônica (67153/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
21 - Prestação de informações (68589/2020) - Prestação de informações
22 - Recibo de petição eletrônica (68589/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Petição de juntada de documentos (68592/2020) - Petição de juntada de documentos
24 - Recibo de petição eletrônica (68592/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Petição de juntada de documentos (68597/2020) - Petição de juntada de documentos
26 - Recibo de petição eletrônica (68597/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Petição de apresentação de manifestação (69615/2020) - Petição de apresentação de manifestação
28 - Procuração e substabelecimentos (69615/2020) - Procuração e substabelecimentos
29 - Documentos comprobatórios (69615/2020) - Documentos comprobatórios
30 - Recibo de petição eletrônica (69615/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
31 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
32 - Petição de apresentação de manifestação (69889/2020) - Petição de apresentação de manifestação
33 - Recibo de petição eletrônica (69889/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
34 - Vista ao AGU
35 - Petição (75227/2020) - Petição
36 - Recibo de petição eletrônica (75227/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
37 - Vista à PGR
38 - Manifestação da PGR (76996/2020) - Manifestação da PGR
38 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
39 - Recibo de petição eletrônica (76996/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
40 - Pedido de ingresso como amicus curiae (78293/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
41 - Procuração e substabelecimentos (78293/2020) - Procuração e substabelecimentos
42 - Procuração e substabelecimentos (78293/2020) - Procuração e substabelecimentos
43 - Procuração e substabelecimentos (78293/2020) - Procuração e substabelecimentos
44 - Procuração e substabelecimentos (78293/2020) - Procuração e substabelecimentos
45 - Procuração e substabelecimentos (78293/2020) - Procuração e substabelecimentos
46 - Procuração e substabelecimentos (78293/2020) - Procuração e substabelecimentos
47 - Procuração e substabelecimentos (78293/2020) - Procuração e substabelecimentos
48 - Procuração e substabelecimentos (78293/2020) - Procuração e substabelecimentos
49 - Procuração e substabelecimentos (78293/2020) - Procuração e substabelecimentos
50 - Procuração e substabelecimentos (78293/2020) - Procuração e substabelecimentos
51 - Documentos de Identificação (78293/2020) - Documentos de Identificação
52 - Recibo de petição eletrônica (78293/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
53 - Petição de juntada de documentos (78462/2020) - Petição de juntada de documentos
54 - Documentos comprobatórios (78462/2020) - Documentos comprobatórios
55 - Recibo de petição eletrônica (78462/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
56 - Petição de apresentação de manifestação (86983/2020) - Petição de apresentação de manifestação
57 - Documentos comprobatórios (86983/2020) - Documentos comprobatórios
58 - Recibo de petição eletrônica (86983/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
59 - Petição de apresentação de manifestação (101708/2020) - Petição de apresentação de manifestação
60 - Documentos comprobatórios (101708/2020) - Documentos comprobatórios
61 - Documentos comprobatórios (101708/2020) - Documentos comprobatórios
62 - Documentos comprobatórios (101708/2020) - Documentos comprobatórios
63 - Documentos comprobatórios (101708/2020) - Documentos comprobatórios
64 - Documentos comprobatórios (101708/2020) - Documentos comprobatórios
65 - Recibo de petição eletrônica (101708/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
66 - Petição (101805/2020) - (101805/2020) - Petição incidental
67 - Documentos de Identificação (101805/2020) - Documentos de Identificação
68 - Documentos comprobatórios (101805/2020) - Documentos comprobatórios
69 - Documentos comprobatórios (101805/2020) - Documentos comprobatórios
70 - Documentos comprobatórios (101805/2020) - Documentos comprobatórios
71 - Documentos comprobatórios (101805/2020) - Documentos comprobatórios
72 - Documentos comprobatórios (101805/2020) - Documentos comprobatórios
73 - Documentos comprobatórios (101805/2020) - Documentos comprobatórios
74 - Documentos comprobatórios (101805/2020) - Documentos comprobatórios
75 - Documentos comprobatórios (101805/2020) - Documentos comprobatórios
76 - Documentos comprobatórios (101805/2020) - Documentos comprobatórios
77 - Recibo de petição eletrônica (101805/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
78 - Pedido de ingresso como amicus curiae (102840/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
79 - Procuração e substabelecimentos (102840/2020) - Procuração e substabelecimentos
80 - Procuração e substabelecimentos (102840/2020) - Procuração e substabelecimentos
81 - Procuração e substabelecimentos (102840/2020) - Procuração e substabelecimentos
82 - Documentos de Identificação (102840/2020) - Documentos de Identificação
83 - Documentos comprobatórios (102840/2020) - Documentos comprobatórios
84 - Documentos comprobatórios (102840/2020) - Documentos comprobatórios
85 - Recibo de petição eletrônica (102840/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
86 - Pedido de ingresso como amicus curiae (102980/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
87 - Procuração e substabelecimentos (102980/2020) - Procuração e substabelecimentos
88 - Documentos de Identificação (102980/2020) - Documentos de Identificação
89 - Documentos de Identificação (102980/2020) - Documentos de Identificação
90 - Documentos de Identificação (102980/2020) - Documentos de Identificação
91 - Documentos de Identificação (102980/2020) - Documentos de Identificação
92 - Recibo de petição eletrônica (102980/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
93 - Pedido de ingresso como amicus curiae (103289/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
94 - Documentos comprobatórios (103289/2020) - Documentos comprobatórios
95 - Recibo de petição eletrônica (103289/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
96 - Decisão monocrática
97 - Petição de apresentação de manifestação (103735/2020) - Petição de apresentação de manifestação
98 - Recibo de petição eletrônica (103735/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
99 - Certidão de julgamento
100 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
101 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
102 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 20048/2020 - SF
103 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 20048/2020 - SF
104 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 20049/2020 - CD
105 - Inteiro teor do acórdão
106 - Petição (37205/2021) - Petição
107 - Recibo de petição eletrônica (37205/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (60064/2020)
ADI-MC
Petição (67153/2020)
Petição (68589/2020)
Petição (68592/2020)
Petição (68597/2020)
Petição (69615/2020)
Petição (69889/2020)
Petição (75227/2020)
Petição (76996/2020)
Petição (78293/2020)
Petição (78462/2020)
Petição (86983/2020)
Petição (101708/2020)
Petição (101805/2020)
Petição (102423/2020)
Petição (102840/2020)
Petição (102980/2020)
Petição (103289/2020)
Petição (103735/2020)
Petição (37205/2021)
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