Processo: ADI/6523
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6523)
1 - Petição inicial (59882/2020) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (59882/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (59882/2020) - Outras peças
4 - Outras peças (59882/2020) - Outras peças
5 - Outras peças (59882/2020) - Outras peças
6 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
7 - Despacho
8 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ
9 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 2392/2020 - Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Falha na Entrega)
10 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2392/2020 - Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
11 - Prestação de informações (65999/2020) - Prestação de informações
12 - Recibo de petição eletrônica (65999/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
13 - Petição de apresentação de manifestação (68989/2020) - Petição de apresentação de manifestação
14 - Recibo de petição eletrônica (68989/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Vista à PGR
16 - Manifestação da PGR (69846/2020) - Manifestação da PGR
17 - Recibo de petição eletrônica (69846/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
18 - Prestação de informações (37072/2021) - Prestação de informações
19 - Documentos comprobatórios (37072/2021) - Documentos comprobatórios
20 - Recibo de petição eletrônica (37072/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (59882/2020)
ADI-MC
Petição (65999/2020)
Petição (68989/2020)
Petição (69846/2020)
Petição (37072/2021)
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