Processo: ADI/6522
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6522)
1 - Petição inicial (59881/2020) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (59881/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (59881/2020) - Outras peças
4 - Outras peças (59881/2020) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Decisão monocrática
7 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
8 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
9 - Outras peças - Recibo - ref. of. 408/2021 - Pres. CLDF
10 - Outras peças - Recibo - ref. of. 407/2021 - Gov/DF
11 - Outras peças - Recibo - ref. of. 408/2021 - Pres. CLDF
12 - Prestação de informações (26177/2021) - Prestação de informações
13 - Recibo de petição eletrônica (26177/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
14 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
15 - Vista ao AGU
16 - Petição (28212/2021) - Petição
17 - Recibo de petição eletrônica (28212/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
18 - Vista à PGR
19 - Manifestação da PGR (28741/2021) - Manifestação da PGR
20 - Recibo de petição eletrônica (28741/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
21 - Petição de apresentação de manifestação (39797/2021) - Petição de apresentação de manifestação
22 - Recibo de petição eletrônica (39797/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Despacho
24 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
25 - Outras peças - Recibo - ref. of. 861/2021 - CLDF
Petição (59881/2020)
ADI-MC
Petição (26177/2021)
Petição (28212/2021)
Petição (28741/2021)
Petição (39797/2021)
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