Processo: ADI/6520
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6520)
1 - Petição inicial (59879/2020) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (59879/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (59879/2020) - Outras peças
4 - Outras peças (59879/2020) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Despacho
7 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ
8 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2476/2020 - PGE/RJ
9 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 2476/2020 - PGE/RJ
10 - Prestação de informações (68609/2020) - Prestação de informações
11 - Documentos comprobatórios (68609/2020) - Documentos comprobatórios
12 - Documentos comprobatórios (68609/2020) - Documentos comprobatórios
13 - Documentos comprobatórios (68609/2020) - Documentos comprobatórios
14 - Documentos comprobatórios (68609/2020) - Documentos comprobatórios
15 - Documentos comprobatórios (68609/2020) - Documentos comprobatórios
16 - Documentos comprobatórios (68609/2020) - Documentos comprobatórios
17 - Documentos comprobatórios (68609/2020) - Documentos comprobatórios
18 - Documentos comprobatórios (68609/2020) - Documentos comprobatórios
19 - Documentos comprobatórios (68609/2020) - Documentos comprobatórios
20 - Documentos comprobatórios (68609/2020) - Documentos comprobatórios
21 - Recibo de petição eletrônica (68609/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Petição de apresentação de manifestação (72204/2020) - Petição de apresentação de manifestação
23 - Recibo de petição eletrônica (72204/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Vista à PGR
25 - Petição de juntada de documentos (84431/2020) - Petição de juntada de documentos
26 - Procuração e substabelecimentos (84431/2020) - Procuração e substabelecimentos
27 - Documentos comprobatórios (84431/2020) - Documentos comprobatórios
28 - Documentos comprobatórios (84431/2020) - Documentos comprobatórios
29 - Recibo de petição eletrônica (84431/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
30 - Manifestação da PGR (91625/2020) - Manifestação da PGR
31 - Recibo de petição eletrônica (91625/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
32 - Despacho
33 - Manifestação da PGR (104560/2020) - Manifestação da PGR
34 - Recibo de petição eletrônica (104560/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
35 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
36 - Decisão monocrática
37 - Petição (26414/2021) - Petição
38 - Recibo de petição eletrônica (26414/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
39 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
40 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
Petição (59879/2020)
ADI-MC
Petição (68609/2020)
Petição (72204/2020)
Petição (84431/2020)
Petição (91625/2020)
Petição (104560/2020)
Petição (26414/2021)
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