Processo: ADI/6519
Relator: MIN. ROSA WEBER
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Tribunal de Contas ,   Subsídios
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6519)
1 - Petição inicial (59878/2020) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (59878/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (59878/2020) - Outras peças
4 - Outras peças (59878/2020) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Despacho
7 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
8 - Pedido de ingresso como amicus curiae (75470/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
9 - Procuração e substabelecimentos (75470/2020) - Procuração e substabelecimentos
10 - Documentos de Identificação (75470/2020) - Documentos de Identificação
11 - Documentos comprobatórios (75470/2020) - Documentos comprobatórios
12 - Documentos comprobatórios (75470/2020) - Documentos comprobatórios
13 - Documentos comprobatórios (75470/2020) - Documentos comprobatórios
14 - Recibo de petição eletrônica (75470/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Aviso de recebimento - ref. of. 2809/2020 - TCE/MA - 22/9/2020
16 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
17 - Petição de contestação (95212/2020) - Petição de contestação
18 - Documentos de Identificação (95212/2020) - Documentos de Identificação
19 - Documentos comprobatórios (95212/2020) - Documentos comprobatórios
20 - Documentos comprobatórios (95212/2020) - Documentos comprobatórios
21 - Documentos comprobatórios (95212/2020) - Documentos comprobatórios
22 - Documentos comprobatórios (95212/2020) - Documentos comprobatórios
23 - Recibo de petição eletrônica (95212/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
Petição (59878/2020)
ADI-MC
Petição (75470/2020)
Petição (95212/2020)
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