Processo: ADI/6517
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Competência por Prerrogativa de Função
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6517)
1 - Petição inicial (59874/2020) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (59874/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (59874/2020) - Outras peças
4 - Outras peças (59874/2020) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Pedido de ingresso como amicus curiae (104039/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
7 - Procuração e substabelecimentos (104039/2020) - Procuração e substabelecimentos
8 - Documentos de Identificação (104039/2020) - Documentos de Identificação
9 - Documentos comprobatórios (104039/2020) - Documentos comprobatórios
10 - Recibo de petição eletrônica (104039/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
11 - Decisão monocrática
12 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
13 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
14 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 52/2021 - Governador do Estado de São Paulo _ URGENTE
15 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 53/2021 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo _ URGENTE
16 - Prestação de informações (6815/2021) - Prestação de informações
17 - Procuração e substabelecimentos (6815/2021) - Procuração e substabelecimentos
18 - Recibo de petição eletrônica (6815/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Prestação de informações (17125/2021) - Prestação de informações
20 - Recibo de petição eletrônica (17125/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
21 - Vista ao AGU
22 - Petição (19889/2021) - Petição
23 - Recibo de petição eletrônica (19889/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Vista à PGR
25 - Manifestação da PGR (21784/2021) - Manifestação da PGR
26 - Recibo de petição eletrônica (21784/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Pedido de ingresso como amicus curiae (24690/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
28 - Documentos de Identificação (24690/2021) - Documentos de Identificação
29 - Documentos de Identificação (24690/2021) - Documentos de Identificação
30 - Documentos de Identificação (24690/2021) - Documentos de Identificação
31 - Recibo de petição eletrônica (24690/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
32 - Decisão monocrática
33 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
34 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (59874/2020)
ADI-MC
Petição (104039/2020)
Petição (6815/2021)
Petição (17125/2021)
Petição (19889/2021)
Petição (21784/2021)
Petição (24690/2021)
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