Processo: ADI/6513
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Competência por Prerrogativa de Função
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6513)
1 - Petição inicial (59870/2020) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (59870/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (59870/2020) - Outras peças
4 - Outras peças (59870/2020) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Despacho
7 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
8 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
9 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 2349/2020 - AL/BA
10 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 2350/2020 - Gov/BA
11 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 2350/2020 - Gov/BA
12 - Prestação de informações (63719/2020) - Prestação de informações
13 - Documentos comprobatórios (63719/2020) - Documentos comprobatórios
14 - Recibo de petição eletrônica (63719/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Pedido de ingresso como amicus curiae (66212/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
16 - Procuração e substabelecimentos (66212/2020) - Procuração e substabelecimentos
17 - Documentos de Identificação (66212/2020) - Documentos de Identificação
18 - Recibo de petição eletrônica (66212/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Prestação de informações (71273/2020) - Prestação de informações
20 - Recibo de petição eletrônica (71273/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
21 - Vista ao AGU
22 - Petição de apresentação de manifestação (73778/2020) - Petição de apresentação de manifestação
23 - Recibo de petição eletrônica (73778/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Vista à PGR
25 - Manifestação da PGR (78180/2020) - Manifestação da PGR
26 - Recibo de petição eletrônica (78180/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Pedido de ingresso como amicus curiae (94003/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
28 - Procuração e substabelecimentos (94003/2020) - Procuração e substabelecimentos
29 - Documentos de Identificação (94003/2020) - Documentos de Identificação
30 - Documentos comprobatórios (94003/2020) - Documentos comprobatórios
31 - Recibo de petição eletrônica (94003/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
32 - Decisão monocrática
33 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
34 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
35 - Certidão de julgamento
36 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
37 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
38 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
39 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 20123/2020 - AL/BA
40 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 20118/2020 - Gov/BA
41 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 20118/2020 - Gov/BA
42 - Inteiro teor do acórdão
43 - Petição (21490/2021) - Petição
44 - Recibo de petição eletrônica (21490/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
45 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
46 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
Petição (59870/2020)
ADI-MC
Petição (63719/2020)
Petição (66212/2020)
Petição (71273/2020)
Petição (73778/2020)
Petição (78180/2020)
Petição (94003/2020)
Petição (21490/2021)
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