Processo: ADI/6512
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Competência por Prerrogativa de Função
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6512)
1 - Petição inicial (59869/2020) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (59869/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (59869/2020) - Outras peças
4 - Outras peças (59869/2020) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Despacho
7 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
8 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
9 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 2359/2020 - Gov/GO
10 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 2360/2020 - AL/GO - Falha na Entrega
11 - Pedido de ingresso como amicus curiae (70436/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
12 - Procuração e substabelecimentos (70436/2020) - Procuração e substabelecimentos
13 - Documentos de Identificação (70436/2020) - Documentos de Identificação
14 - Documentos de Identificação (70436/2020) - Documentos de Identificação
15 - Recibo de petição eletrônica (70436/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Prestação de informações (74882/2020) - Prestação de informações
17 - Recibo de petição eletrônica (74882/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
18 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
19 - Decisão monocrática - Decisao monocratica
20 - Vista ao AGU
21 - Documento comprobatório (81143/2020) - Documento comprobatório
22 - Procuração e substabelecimentos (81143/2020) - Procuração e substabelecimentos
23 - Recibo de petição eletrônica (81143/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Petição (81687/2020) - Petição
25 - Recibo de petição eletrônica (81687/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
26 - Vista à PGR
27 - Manifestação da PGR (82967/2020) - Manifestação da PGR
28 - Recibo de petição eletrônica (82967/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
29 - Aviso de recebimento - ref. Of. 2360/2020 - ALGO - 18/08/2020 - Reexpedição
30 - Pedido de ingresso como amicus curiae (93640/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
31 - Procuração e substabelecimentos (93640/2020) - Procuração e substabelecimentos
32 - Documentos de Identificação (93640/2020) - Documentos de Identificação
33 - Documentos comprobatórios (93640/2020) - Documentos comprobatórios
34 - Recibo de petição eletrônica (93640/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
35 - Decisão monocrática
36 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
37 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
38 - Certidão de julgamento
39 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
40 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
41 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
42 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 20113/2020 - AL/GO
43 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 20112/2020 - Gov/GO
44 - Inteiro teor do acórdão
45 - Petição (18286/2021) - Petição
46 - Recibo de petição eletrônica (18286/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
47 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
48 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
Petição (59869/2020)
ADI-MC
Petição (70436/2020)
Petição (74882/2020)
Petição (81143/2020)
Petição (81687/2020)
Petição (82967/2020)
Petição (93640/2020)
Petição (18286/2021)
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