Processo: ADI/6511
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Competência por Prerrogativa de Função
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6511)
1 - Petição inicial (59868/2020) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (59868/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (59868/2020) - Outras peças
4 - Outras peças (59868/2020) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Despacho
7 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ
8 - Outras peças - Recibo - ref. of. 3012/2020 - AL/RR
9 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 3012/2020 - AL/RR
10 - Outras peças - Recibo ref. of. elet. 3012/2020 - AL/RR - reexpedição
11 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto: OFÍCIO 3012/2020 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (REEXPEDIÇÃO)
12 - Prestação de informações (85055/2020) - Prestação de informações
13 - Recibo de petição eletrônica (85055/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
14 - Vista ao AGU
15 - Petição (87941/2020) - Petição
16 - Recibo de petição eletrônica (87941/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Vista à PGR
18 - Manifestação da PGR (91626/2020) - Manifestação da PGR
19 - Recibo de petição eletrônica (91626/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (59868/2020)
ADI-MC
Petição (85055/2020)
Petição (87941/2020)
Petição (91626/2020)
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