Processo: ADI/6509
Relator: MIN. NUNES MARQUES
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Competência por Prerrogativa de Função
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6509)
1 - Petição inicial (59866/2020) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (59866/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (59866/2020) - Outras peças
4 - Outras peças (59866/2020) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Decisão monocrática
7 - Comunicação assinada - OFÍCIO - SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR
8 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 11512/2020 - AL/MA
9 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 11512/2020 - AL/MA
10 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
11 - Prestação de informações (68802/2020) - Prestação de informações
12 - Documentos de Identificação (68802/2020) - Documentos de Identificação
13 - Recibo de petição eletrônica (68802/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
14 - Petição de apresentação de manifestação (70998/2020) - Petição de apresentação de manifestação
15 - Recibo de petição eletrônica (70998/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Despacho
17 - Vista ao AGU
18 - Pedido de ingresso como amicus curiae (104038/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
19 - Procuração e substabelecimentos (104038/2020) - Procuração e substabelecimentos
20 - Documentos de Identificação (104038/2020) - Documentos de Identificação
21 - Documentos comprobatórios (104038/2020) - Documentos comprobatórios
22 - Recibo de petição eletrônica (104038/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Petição (107904/2020) - Petição
24 - Recibo de petição eletrônica (107904/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Vista à PGR
26 - Manifestação da PGR (108602/2020) - Manifestação da PGR
27 - Recibo de petição eletrônica (108602/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (59866/2020)
ADI-MC
Petição (68802/2020)
Petição (70998/2020)
Petição (104038/2020)
Petição (107904/2020)
Petição (108602/2020)
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