Processo: ADI/6505
Relator: MIN. NUNES MARQUES
Assunto: Competência por Prerrogativa de Função ,   Controle de Constitucionalidade ,   Competência por Prerrogativa de Função
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6505)
1 - Petição inicial (59862/2020) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (59862/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (59862/2020) - Outras peças
4 - Outras peças (59862/2020) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Decisão monocrática
7 - Comunicação assinada - OFÍCIO - SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR
8 - Prestação de informações (63315/2020) - Prestação de informações
9 - Recibo de petição eletrônica (63315/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
10 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 11510/2020 - AL/RJ
11 - Pedido de ingresso como amicus curiae (70427/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
12 - Procuração e substabelecimentos (70427/2020) - Procuração e substabelecimentos
13 - Documentos de Identificação (70427/2020) - Documentos de Identificação
14 - Documentos de Identificação (70427/2020) - Documentos de Identificação
15 - Recibo de petição eletrônica (70427/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Documento comprobatório (81140/2020) - Documento comprobatório
17 - Procuração e substabelecimentos (81140/2020) - Procuração e substabelecimentos
18 - Recibo de petição eletrônica (81140/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Pedido de ingresso como amicus curiae (92147/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
20 - Procuração e substabelecimentos (92147/2020) - Procuração e substabelecimentos
21 - Documentos de Identificação (92147/2020) - Documentos de Identificação
22 - Documentos comprobatórios (92147/2020) - Documentos comprobatórios
23 - Recibo de petição eletrônica (92147/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Decisão monocrática
25 - Vista ao AGU
26 - Petição (107820/2020) - Petição
27 - Recibo de petição eletrônica (107820/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
28 - Vista à PGR
29 - Manifestação da PGR (108606/2020) - Manifestação da PGR
30 - Recibo de petição eletrônica (108606/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
31 - Pedido de ingresso como amicus curiae (28307/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
32 - Procuração e substabelecimentos (28307/2021) - Procuração e substabelecimentos
33 - Documentos de Identificação (28307/2021) - Documentos de Identificação
34 - Documentos comprobatórios (28307/2021) - Documentos comprobatórios
35 - Recibo de petição eletrônica (28307/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (59862/2020)
ADI-MC
Petição (63315/2020)
Petição (70427/2020)
Petição (81140/2020)
Petição (92147/2020)
Petição (107820/2020)
Petição (108606/2020)
Petição (28307/2021)
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