Processo: ADI/6503
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Assunto: Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos ,   Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6503)
1 - Petição inicial (59849/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (59849/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (59849/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (59849/2020) - Documentos de Identificação
5 - Documentos comprobatórios (59849/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (59849/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (59849/2020) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (59849/2020) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (59849/2020) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (59849/2020) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos comprobatórios (59849/2020) - Documentos comprobatórios
12 - Documentos comprobatórios (59849/2020) - Documentos comprobatórios
13 - Recibo de petição eletrônica (59849/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
14 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
15 - Pedido de desistência (60334/2020) - Pedido de desistência
16 - Recibo de petição eletrônica (60334/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Petição de apresentação de manifestação (60462/2020) - Petição de apresentação de manifestação
18 - Recibo de petição eletrônica (60462/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Despacho
20 - Despacho
21 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
22 - Decisão monocrática
23 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
Petição (59849/2020)
ADI-MC
Petição (60334/2020)
Petição (60462/2020)
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