Processo: ADI/6500
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6500)
1 - Petição inicial (59277/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (59277/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (59277/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (59277/2020) - Documentos de Identificação
5 - Documentos comprobatórios (59277/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (59277/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (59277/2020) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (59277/2020) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (59277/2020) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (59277/2020) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos comprobatórios (59277/2020) - Documentos comprobatórios
12 - Recibo de petição eletrônica (59277/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
13 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
14 - Petição de apresentação de manifestação (59907/2020) - Petição de apresentação de manifestação
15 - Documentos comprobatórios (59907/2020) - Documentos comprobatórios
16 - Recibo de petição eletrônica (59907/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Despacho
18 - Despacho
19 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
20 - Despacho
21 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
22 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
23 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2483/2020 - Gov/RN
24 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 2483/2020 - Gov/RN
25 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2484/2020 - AL/RN
26 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 2484/2020 - AL/RN
27 - Prestação de informações (68689/2020) - Prestação de informações
28 - Documentos de Identificação (68689/2020) - Documentos de Identificação
29 - Documentos comprobatórios (68689/2020) - Documentos comprobatórios
30 - Recibo de petição eletrônica (68689/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
31 - Prestação de informações (69432/2020) - Prestação de informações
32 - Prestação de informações (69432/2020) - Prestação de informações
33 - Documentos comprobatórios (69432/2020) - Documentos comprobatórios
34 - Recibo de petição eletrônica (69432/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
35 - Petição de apresentação de manifestação (72708/2020) - Petição de apresentação de manifestação
36 - Recibo de petição eletrônica (72708/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
37 - Vista à PGR
38 - Documento comprobatório (81135/2020) - Documento comprobatório
39 - Procuração e substabelecimentos (81135/2020) - Procuração e substabelecimentos
40 - Recibo de petição eletrônica (81135/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
41 - Pedido de ingresso como amicus curiae (88097/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
42 - Documentos de Identificação (88097/2020) - Documentos de Identificação
43 - Documentos comprobatórios (88097/2020) - Documentos comprobatórios
44 - Documentos comprobatórios (88097/2020) - Documentos comprobatórios
45 - Documentos comprobatórios (88097/2020) - Documentos comprobatórios
46 - Documentos comprobatórios (88097/2020) - Documentos comprobatórios
47 - Documentos comprobatórios (88097/2020) - Documentos comprobatórios
48 - Documentos comprobatórios (88097/2020) - Documentos comprobatórios
49 - Documentos comprobatórios (88097/2020) - Documentos comprobatórios
50 - Documentos comprobatórios (88097/2020) - Documentos comprobatórios
51 - Documentos comprobatórios (88097/2020) - Documentos comprobatórios
52 - Documentos comprobatórios (88097/2020) - Documentos comprobatórios
53 - Documentos comprobatórios (88097/2020) - Documentos comprobatórios
54 - Documentos comprobatórios (88097/2020) - Documentos comprobatórios
55 - Documentos comprobatórios (88097/2020) - Documentos comprobatórios
56 - Documentos comprobatórios (88097/2020) - Documentos comprobatórios
57 - Documentos comprobatórios (88097/2020) - Documentos comprobatórios
58 - Documentos comprobatórios (88097/2020) - Documentos comprobatórios
59 - Documentos comprobatórios (88097/2020) - Documentos comprobatórios
60 - Documentos comprobatórios (88097/2020) - Documentos comprobatórios
61 - Documentos comprobatórios (88097/2020) - Documentos comprobatórios
62 - Recibo de petição eletrônica (88097/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
63 - Manifestação da PGR (100865/2020) - Manifestação da PGR
64 - Recibo de petição eletrônica (100865/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (59277/2020)
ADI-MC
Petição (59907/2020)
Petição (68689/2020)
Petição (69432/2020)
Petição (72708/2020)
Petição (81135/2020)
Petição (88097/2020)
Petição (100865/2020)
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