Processo: ADI/6499
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Assunto: Servidor Público Civil
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6499)
1 - Petição inicial (59170/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (59170/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos comprobatórios (59170/2020) - Documentos comprobatórios
4 - Documentos comprobatórios (59170/2020) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (59170/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (59170/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (59170/2020) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (59170/2020) - Documentos comprobatórios
9 - Recibo de petição eletrônica (59170/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
10 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
11 - Pedido de ingresso como amicus curiae (60585/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
12 - Procuração e substabelecimentos (60585/2020) - Procuração e substabelecimentos
13 - Recibo de petição eletrônica (60585/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
14 - Pedido de ingresso como amicus curiae (61556/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
15 - Documentos de Identificação (61556/2020) - Documentos de Identificação
16 - Recibo de petição eletrônica (61556/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Decisão monocrática
18 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
19 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 2405/2020 - Ministro da Controladoria-Geral da União
20 - Petição - 67783/2020 - Of. 14387/2020, Controladoria-Geral da União.
21 - Petição de apresentação de manifestação (71275/2020) - Petição de apresentação de manifestação
22 - Recibo de petição eletrônica (71275/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Vista à PGR
24 - Pedido de ingresso como amicus curiae (71752/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
25 - Procuração e substabelecimentos (71752/2020) - Procuração e substabelecimentos
26 - Procuração e substabelecimentos (71752/2020) - Procuração e substabelecimentos
27 - Procuração e substabelecimentos (71752/2020) - Procuração e substabelecimentos
28 - Documentos comprobatórios (71752/2020) - Documentos comprobatórios
29 - Documentos comprobatórios (71752/2020) - Documentos comprobatórios
30 - Documentos comprobatórios (71752/2020) - Documentos comprobatórios
31 - Recibo de petição eletrônica (71752/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
32 - Pedido de ingresso como amicus curiae (73441/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
33 - Procuração e substabelecimentos (73441/2020) - Procuração e substabelecimentos
34 - Documentos de Identificação (73441/2020) - Documentos de Identificação
35 - Documentos comprobatórios (73441/2020) - Documentos comprobatórios
36 - Recibo de petição eletrônica (73441/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
37 - Documento comprobatório (82756/2020) - Documento comprobatório
38 - Recibo de petição eletrônica (82756/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
39 - Pedido de ingresso como amicus curiae (84286/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
40 - Procuração e substabelecimentos (84286/2020) - Procuração e substabelecimentos
41 - Documentos comprobatórios (84286/2020) - Documentos comprobatórios
42 - Documentos comprobatórios (84286/2020) - Documentos comprobatórios
43 - Documentos comprobatórios (84286/2020) - Documentos comprobatórios
44 - Documentos comprobatórios (84286/2020) - Documentos comprobatórios
45 - Recibo de petição eletrônica (84286/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
46 - Manifestação da PGR (108346/2020) - Manifestação da PGR
47 - Recibo de petição eletrônica (108346/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (59170/2020)
ADI-MC
Petição (60585/2020)
Petição (61556/2020)
Petição (67783/2020)
Petição (71275/2020)
Petição (71752/2020)
Petição (73441/2020)
Petição (82756/2020)
Petição (84286/2020)
Petição (108346/2020)
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