Processo: ADI/6496
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Assunto: Regime Previdenciário
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6496)
1 - Petição inicial (57994/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (57994/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (57994/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (57994/2020) - Documentos de Identificação
5 - Documentos de Identificação (57994/2020) - Documentos de Identificação
6 - Documentos comprobatórios (57994/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (57994/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
8 - Recibo de petição eletrônica (57994/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
9 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
10 - Decisão monocrática
11 - Ofício - n° 1539/R
12 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1539/R - Gov/MS
13 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 1539/R - Gov/MS
14 - Ofício - n° 1540/R
15 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1540/R - AL/MS
16 - Prestação de informações (65063/2020) - Prestação de informações
17 - Recibo de petição eletrônica (65063/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
18 - Prestação de informações (65927/2020) - Prestação de informações
19 - Procuração e substabelecimentos (65927/2020) - Procuração e substabelecimentos
20 - Documentos de Identificação (65927/2020) - Documentos de Identificação
21 - Documentos de Identificação (65927/2020) - Documentos de Identificação
22 - Documentos de Identificação (65927/2020) - Documentos de Identificação
23 - Documentos comprobatórios (65927/2020) - Documentos comprobatórios
24 - Documentos comprobatórios (65927/2020) - Documentos comprobatórios
25 - Documentos comprobatórios (65927/2020) - Documentos comprobatórios
26 - Documentos comprobatórios (65927/2020) - Documentos comprobatórios
27 - Recibo de petição eletrônica (65927/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
28 - Petição de apresentação de manifestação (68991/2020) - Petição de apresentação de manifestação
29 - Recibo de petição eletrônica (68991/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
30 - Vista à PGR
31 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 1539/R - Gov/MS
32 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 1540/R - AL/MS
33 - Manifestação da PGR (76017/2020) - Manifestação da PGR
34 - Recibo de petição eletrônica (76017/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (57994/2020)
ADI-MC
Petição (65063/2020)
Petição (65927/2020)
Petição (68991/2020)
Petição (76017/2020)
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