Processo: ADI/6494
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6494)
1 - Petição inicial (57775/2020) - Petição inicial
2 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (57775/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
3 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (57775/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
4 - Recibo de petição eletrônica (57775/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Pedido de ingresso como amicus curiae (58000/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
7 - Procuração e substabelecimentos (58000/2020) - Procuração e substabelecimentos
8 - Documentos comprobatórios (58000/2020) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (58000/2020) - Documentos comprobatórios
10 - Recibo de petição eletrônica (58000/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
11 - Pedido de ingresso como amicus curiae (58298/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
12 - Documentos comprobatórios (58298/2020) - Documentos comprobatórios
13 - Documentos comprobatórios (58298/2020) - Documentos comprobatórios
14 - Documentos comprobatórios (58298/2020) - Documentos comprobatórios
15 - Documentos comprobatórios (58298/2020) - Documentos comprobatórios
16 - Recibo de petição eletrônica (58298/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Pedido de ingresso como amicus curiae (58738/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
18 - Documentos de Identificação (58738/2020) - Documentos de Identificação
19 - Documentos de Identificação (58738/2020) - Documentos de Identificação
20 - Documentos de Identificação (58738/2020) - Documentos de Identificação
21 - Documentos de Identificação (58738/2020) - Documentos de Identificação
22 - Documentos de Identificação (58738/2020) - Documentos de Identificação
23 - Documentos comprobatórios (58738/2020) - Documentos comprobatórios
24 - Documentos comprobatórios (58738/2020) - Documentos comprobatórios
25 - Documentos comprobatórios (58738/2020) - Documentos comprobatórios
26 - Recibo de petição eletrônica (58738/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Petição de juntada de documentos (58783/2020) - Petição de juntada de documentos
28 - Procuração e substabelecimentos (58783/2020) - Procuração e substabelecimentos
29 - Documentos de Identificação (58783/2020) - Documentos de Identificação
30 - Documentos comprobatórios (58783/2020) - Documentos comprobatórios
31 - Recibo de petição eletrônica (58783/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
32 - Despacho
33 - Despacho
34 - Comunicação assinada - ADI/ADPF - MANIFESTAÇÃO AGU -RELATOR
35 - Comunicação assinada - ADI/ADPF - MANIFESTAÇÃO PGR - RELATOR
36 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - CÂMARA DOS DEPUTADOS - RELATOR
37 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SENADO FEDERAL
38 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2317/2020 - SF
39 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 2317/2020 - SF
40 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2310/2020 - AGU
41 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2311/2020 - PGR
42 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2316/2020 - CD
43 - Petição de apresentação de manifestação (61693/2020) - Petição de apresentação de manifestação
44 - Recibo de petição eletrônica (61693/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
45 - Pedido de ingresso como amicus curiae (61755/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
46 - Procuração e substabelecimentos (61755/2020) - Procuração e substabelecimentos
47 - Documentos de Identificação (61755/2020) - Documentos de Identificação
48 - Documentos de Identificação (61755/2020) - Documentos de Identificação
49 - Documentos de Identificação (61755/2020) - Documentos de Identificação
50 - Recibo de petição eletrônica (61755/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
51 - Documento comprobatório (61811/2020) - Documento comprobatório
52 - Procuração e substabelecimentos (61811/2020) - Procuração e substabelecimentos
53 - Recibo de petição eletrônica (61811/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
54 - Manifestação da PGR (63113/2020) - Manifestação da PGR
55 - Recibo de petição eletrônica (63113/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
56 - Petição - 63266/2020 - Of. 618/2020, Câmara dos Deputados - Presta informações.
57 - Manifestação da PGR (66349/2020) - Manifestação da PGR
58 - Recibo de petição eletrônica (66349/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
59 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
60 - Pedido de ingresso como amicus curiae (67208/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
61 - Procuração e substabelecimentos (67208/2020) - Procuração e substabelecimentos
62 - Documentos de Identificação (67208/2020) - Documentos de Identificação
63 - Documentos comprobatórios (67208/2020) - Documentos comprobatórios
64 - Documentos comprobatórios (67208/2020) - Documentos comprobatórios
65 - Documentos comprobatórios (67208/2020) - Documentos comprobatórios
66 - Documentos comprobatórios (67208/2020) - Documentos comprobatórios
67 - Documentos comprobatórios (67208/2020) - Documentos comprobatórios
68 - Documentos comprobatórios (67208/2020) - Documentos comprobatórios
69 - Recibo de petição eletrônica (67208/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
70 - Documento comprobatório (92371/2020) - Documento comprobatório
71 - Recibo de petição eletrônica (92371/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (57775/2020)
ADI-MC
Petição (58000/2020)
Petição (58298/2020)
Petição (58738/2020)
Petição (58783/2020)
Petição (61693/2020)
Petição (61755/2020)
Petição (61811/2020)
Petição (63113/2020)
Petição (63266/2020)
Petição (66349/2020)
Petição (67208/2020)
Petição (92371/2020)
   |Aumentar|  
© Supremo Tribunal Federal
Ordem das peças