Processo: ADI/6490
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: COVID-19 ,   Ensino Fundamental e Médio ,   Pública
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6490)
1 - Petição inicial (56777/2020) - Petição inicial
2 - Documentos comprobatórios (56777/2020) - Documentos comprobatórios
3 - Documentos comprobatórios (56777/2020) - Documentos comprobatórios
4 - Documentos comprobatórios (56777/2020) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (56777/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (56777/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (56777/2020) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (56777/2020) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (56777/2020) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (56777/2020) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos comprobatórios (56777/2020) - Documentos comprobatórios
12 - Documentos comprobatórios (56777/2020) - Documentos comprobatórios
13 - Documentos comprobatórios (56777/2020) - Documentos comprobatórios
14 - Documentos comprobatórios (56777/2020) - Documentos comprobatórios
15 - Documentos comprobatórios (56777/2020) - Documentos comprobatórios
16 - Recibo de petição eletrônica (56777/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
18 - Despacho
19 - Pedido de ingresso como amicus curiae (60323/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
20 - Procuração e substabelecimentos (60323/2020) - Procuração e substabelecimentos
21 - Documentos de Identificação (60323/2020) - Documentos de Identificação
22 - Documentos de Identificação (60323/2020) - Documentos de Identificação
23 - Documentos de Identificação (60323/2020) - Documentos de Identificação
24 - Documentos de Identificação (60323/2020) - Documentos de Identificação
25 - Documentos de Identificação (60323/2020) - Documentos de Identificação
26 - Documentos de Identificação (60323/2020) - Documentos de Identificação
27 - Documentos comprobatórios (60323/2020) - Documentos comprobatórios
28 - Recibo de petição eletrônica (60323/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
29 - Pedido de ingresso como amicus curiae (64280/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
30 - Procuração e substabelecimentos (64280/2020) - Procuração e substabelecimentos
31 - Documentos comprobatórios (64280/2020) - Documentos comprobatórios
32 - Documentos comprobatórios (64280/2020) - Documentos comprobatórios
33 - Recibo de petição eletrônica (64280/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
34 - Decisão monocrática
35 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
36 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
37 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
38 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 49/2021 - Presidente da República _ URGENTE
39 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 51/2021 - Presidente da Câmara dos Deputados _ URGENTE
40 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 50/2021 - Presidente do Senado Federal _ URGENTE
41 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto - OFÍCIO 50/2021 - Presidente do Senado Federal _ URGENTE
42 - Prestação de informações (4738/2021) - Prestação de informações
43 - Prestação de informações (4738/2021) - Prestação de informações
44 - Recibo de petição eletrônica (4738/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
45 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
46 - Vista ao AGU
47 - Petição (8662/2021) - Petição
48 - Recibo de petição eletrônica (8662/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
49 - Vista à PGR
50 - Prestação de informações (8941/2021) - Prestação de informações
51 - Recibo de petição eletrônica (8941/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
52 - Manifestação da PGR (27077/2021) - Manifestação da PGR
53 - Recibo de petição eletrônica (27077/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
54 - Petição de aditamento à inicial (33205/2021) - Petição de aditamento à inicial
55 - Procuração e substabelecimentos (33205/2021) - Procuração e substabelecimentos
56 - Documentos comprobatórios (33205/2021) - Documentos comprobatórios
57 - Documentos comprobatórios (33205/2021) - Documentos comprobatórios
58 - Documentos comprobatórios (33205/2021) - Documentos comprobatórios
59 - Recibo de petição eletrônica (33205/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (56777/2020)
ADI-MC
Petição (60323/2020)
Petição (64280/2020)
Petição (4738/2021)
Petição (8662/2021)
Petição (8941/2021)
Petição (27077/2021)
Petição (33205/2021)
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