Processo: ADI/6489
Relator: MIN. ROSA WEBER
Assunto: COVID-19 ,   Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6489)
1 - Petição inicial (56377/2020) - Petição inicial
2 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (56377/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
3 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (56377/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
4 - Recibo de petição eletrônica (56377/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Despacho
7 - Despacho
8 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
9 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2418/2020 - AL/SC
10 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2418/2020 - AL/SC
11 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 2418/2020 - AL/SC
12 - Prestação de informações (66397/2020) - Prestação de informações
13 - Procuração e substabelecimentos (66397/2020) - Procuração e substabelecimentos
14 - Documentos comprobatórios (66397/2020) - Documentos comprobatórios
15 - Recibo de petição eletrônica (66397/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Petição de apresentação de manifestação (67436/2020) - Petição de apresentação de manifestação
17 - Recibo de petição eletrônica (67436/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
18 - Vista à PGR
19 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 2418/2020 - AL/SC
20 - Manifestação da PGR (106269/2020) - Manifestação da PGR
21 - Recibo de petição eletrônica (106269/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (56377/2020)
ADI-MC
Petição (66397/2020)
Petição (67436/2020)
Petição (106269/2020)
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