Processo: ADI/6487
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Assunto: Subteto Salarial
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6487)
1 - Petição inicial (56149/2020) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (56149/2020) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (56149/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos comprobatórios (56149/2020) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (56149/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (56149/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
7 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (56149/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
8 - Recibo de petição eletrônica (56149/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
9 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
10 - Petição de apresentação de manifestação (57049/2020) - Petição de apresentação de manifestação
11 - Recibo de petição eletrônica (57049/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
12 - Despacho
13 - Informação - Informação da CPIN
14 - Despacho
15 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
16 - Decisão monocrática
17 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SENADO FEDERAL
18 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - CÂMARA DOS DEPUTADOS - RELATOR
19 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 2363/2020 - Presidente do Senado Federal
20 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 2363/2020 - SF
21 - Petição - 64140/2020 - Of. n. 625/SGM/P/2020, Câmara dos Deputados
22 - Prestação de informações (66026/2020) - Prestação de informações
23 - Recibo de petição eletrônica (66026/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Petição de apresentação de manifestação (67499/2020) - Petição de apresentação de manifestação
25 - Recibo de petição eletrônica (67499/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
26 - Vista à PGR
27 - Manifestação da PGR (69851/2020) - Manifestação da PGR
28 - Recibo de petição eletrônica (69851/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (56149/2020)
ADI-MC
Petição (57049/2020)
Petição (64140/2020)
Petição (66026/2020)
Petição (67499/2020)
Petição (69851/2020)
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