Processo: ADI/6486
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Assunto: COVID-19 ,   Planos de saúde
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6486)
1 - Petição inicial (55363/2020) - Petição inicial
2 - Documentos de Identificação (55363/2020) - Documentos de Identificação
3 - Documentos de Identificação (55363/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos comprobatórios (55363/2020) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (55363/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (55363/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (55363/2020) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (55363/2020) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (55363/2020) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (55363/2020) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos comprobatórios (55363/2020) - Documentos comprobatórios
12 - Documentos comprobatórios (55363/2020) - Documentos comprobatórios
13 - Documentos comprobatórios (55363/2020) - Documentos comprobatórios
14 - Documentos comprobatórios (55363/2020) - Documentos comprobatórios
15 - Documentos comprobatórios (55363/2020) - Documentos comprobatórios
16 - Documentos comprobatórios (55363/2020) - Documentos comprobatórios
17 - Documentos comprobatórios (55363/2020) - Documentos comprobatórios
18 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (55363/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
19 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (55363/2020) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
20 - Recibo de petição eletrônica (55363/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
21 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
22 - Despacho
23 - Decisão monocrática
24 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
25 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
26 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 2402/2020 - Governador do Estado do Maranhão
27 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 2403/2020 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
28 - Prestação de informações (68230/2020) - Prestação de informações
29 - Documentos comprobatórios (68230/2020) - Documentos comprobatórios
30 - Recibo de petição eletrônica (68230/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
31 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
32 - Vista ao AGU
33 - Petição (74965/2020) - Petição
34 - Recibo de petição eletrônica (74965/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
35 - Vista à PGR
36 - Manifestação da PGR (91613/2020) - Manifestação da PGR
37 - Recibo de petição eletrônica (91613/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (55363/2020)
ADI-MC
ADI-TP
Petição (68230/2020)
Petição (74965/2020)
Petição (91613/2020)
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