Processo: ADI/6485
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   COVID-19
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6485)
1 - Petição inicial (55060/2020) - Petição inicial
2 - Documentos de Identificação (55060/2020) - Documentos de Identificação
3 - Documentos de Identificação (55060/2020) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (55060/2020) - Documentos de Identificação
5 - Documentos comprobatórios (55060/2020) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (55060/2020) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (55060/2020) - Documentos comprobatórios
8 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (55060/2020) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
9 - Recibo de petição eletrônica (55060/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
10 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
11 - Despacho
12 - Decisão monocrática
13 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (66541/2020) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração
14 - Recibo de petição eletrônica (66541/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Certidão de julgamento
16 - Inteiro teor do acórdão
17 - Petição (101317/2020) - Petição
18 - Recibo de petição eletrônica (101317/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
20 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
Petição (55060/2020)
ADI-MC
Petição (66541/2020)
ADI-ED
Petição (101317/2020)
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